O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos-MA) manifestou, em suas redes sociais, apoio à aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 3/2025, de autoria da deputada Chris Tonietto (PL-RJ), que suspende os efeitos da Resolução nº 258 do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). O texto, aprovado pela Câmara dos Deputados, agora segue para análise do Senado Federal.
Segundo Mendes, a resolução do Conanda “ampliava de forma absurda a legalização do aborto no Brasil”, ao permitir a interrupção da gestação em estágios avançados, além do que a legislação atual autoriza. Ele também afirmou que a norma dispensava a apresentação de boletim de ocorrência em casos de estupro e retirava dos pais ou responsáveis o direito de decisão, mesmo quando se tratasse de menores de idade.
O parlamentar destacou que o PDL 3 “restabelece a legalidade, protege a família e garante o devido processo”, evitando, em sua avaliação, possíveis abusos e fragilização das investigações de crimes sexuais. “Meu voto é pela vida, pela responsabilidade e pelo respeito à Constituição”, escreveu o deputado em publicação no Instagram.
A proposta, que divide opiniões no Congresso, recebeu apoio da bancada conservadora e da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família. Caso também seja aprovada no Senado, a resolução 258 deixará de ter validade, mantendo em vigor apenas as regras já previstas no Código Penal e em normas do Ministério da Saúde sobre o aborto legal em casos de estupro, risco de vida da gestante ou anencefalia do feto.
