A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) anunciou nesta terça-feira (16) novas regras para a operação de drones no Brasil que prometem destravar um mercado há anos represado por incertezas jurídicas. O Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 100 (RBAC 100) substitui o RBAC-E 94, em vigor desde 2017, e reorganiza as exigências para operações comerciais com base no nível de risco de cada missão, e não mais exclusivamente no peso do equipamento.

Para o setor de logística, a mudança é o passo que faltava para transformar entregas por drone de experimento em serviço regular.

— As novas regras incentivarão o aumento na escala dessas operações. Observaremos o novo sistema para garantir que todas as regras estejam em harmonia entre si. Agora é aguardar e fazer o acompanhamento necessário para não abrir mão, em nenhum momento, da segurança — disse Antônio Mathias Nogueira Moreira, diretor da Anac, durante a feira DroneShow Robotics, em São Paulo.

O RBAC 100 abandona a lógica anterior, que classificava os drones quase exclusivamente pelo peso, e adota três categorias operacionais: a aberta, a específica e a certificada.

Na categoria aberta estão voos de baixo risco, com equipamentos de até 25 quilos, em linha de visada e abaixo de 120 metros.

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