A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta sexta-feira (30/1), em circuito deliberativo, a implementação de um desconto de 15% nas tarifas de transporte de gás natural de longo prazo.

O objetivo é promover a competitividade das usinas termelétricas conectadas à rede de gasodutos no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), programado para março.

Por questões de equidade, no entanto, o benefício será estendido a todos os usuários (e não apenas termelétricas) que firmarem contratos de transporte com duração mínima de dez anos – independentemente do tamanho, setor de atuação ou localização.

Em comunicado, a ANP justificou que a decisão se baseia na compreensão de que “contratos de longo prazo reduzem riscos e aumentam a previsibilidade de receitas no sistema de transporte”.

Também foi mencionado que as simulações demonstram que o desconto aproxima o custo de transporte a níveis considerados competitivos, reduzindo o encargo fixo nos lances.

A diretoria da ANP reiterou a visão de que a responsabilidade das usinas termelétricas no leilão se limita à contratação de capacidade de transporte.

MME também faz ajustes nas regras

O incentivo implementado pela agência complementa as alterações na dinâmica do LRCAP divulgadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na segunda-feira (26/1), flexibilizando a exigência de reserva de capacidade na rede de gasodutos por parte das usinas termelétricas existentes.

De acordo com a Portaria Normativa 125/2026, as usinas termelétricas conectadas devem comprovar a contratação de uma capacidade firme, no sistema de transporte, capaz de atender 70% (e não mais 100%) da operação da usina em sua capacidade máxima e de forma contínua.

As mudanças têm como objetivo proporcionar maior flexibilidade aos empreendedores na definição de preços no leilão, contribuindo para aumentar a competitividade das usinas termelétricas conectadas, especialmente em relação aos projetos vinculados a terminais de gás natural liquefeito (GNL) que não incluem custos de transporte nos lances.

Essas medidas auxiliam os agentes a distribuir os custos fixos, elementos que influenciam a seleção dos vencedores da licitação — na prática, parte dos custos com a contratação de gasodutos pode ser incluída nos custos variáveis (CVU).

Além disso, os agentes têm até segunda-feira (2/2) para fornecer os parâmetros e preços que compõem a parcela do CVU das usinas termelétricas do LRCAP.

O formato do LRCAP de 2026 sofreu alterações ao longo do ano anterior, sendo decidido, ao final, pela separação de produtos entre as usinas termelétricas a gás conectadas e as não conectadas à rede de gasodutos, mas de forma parcial.

Inicialmente, a separação seria aplicada a todos os produtos de 2026 a 2030, porém, ao final, foi limitada ao período entre 2026 e 2027. Nos demais produtos, as usinas termelétricas a gás competirão diretamente entre si (e com as usinas a carvão).

A separação de produtos foi a solução encontrada pelo MME para resolver a disputa entre os agentes e um dos principais dilemas em torno das novas regras do LRCAP, que se tornou um desafio para o ministério: como lidar com os custos do uso dos gasodutos de transporte.