Em coletiva de imprensa, após a reunião do Conselho de Participação Social (CPS), realizada nesta terça-feira (16), em Brasília, o ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, falou sobre a primeira reunião do grupo de trabalho com trabalhadores de aplicativos para debater a garantia de direitos para esse setor.
“Chegou a hora de dar dignidade para esses trabalhadores e eles apresentaram as suas demandas, as suas reivindicações”, defendeu. “Porque hoje, se tem um acidente, esse trabalhador vai ficar ‘a Deus dará’ num hospital e a família dele vai passar necessidade. Gente, isso não é pedir demais, isso é pedir o básico, humanidade das pessoas. E o presidente Lula tem essa mesma compreensão”, declarou o ministro.
“Hoje foi um dia importante porque nós fizemos a primeira reunião do grupo de trabalho dos entregadores de aplicativo criado na Secretaria Geral da Presidência da República junto com o Ministério do Trabalho e Emprego, junto com o Ministério de Desenvolvimento da Indústria e Comércio. Aprovamos o plano de trabalho e tivemos hoje a integração de mais quatro ministérios ao grupo de trabalho. Ou seja, passa a ser um grupo com a presença de sete ministérios do governo do Brasil, do governo do presidente Lula”, comemorou Boulos, comunicando a integração dos ministérios da Previdência, Igualdade Racial, Empreendedorismo e Saúde.
Segundo o minitro, mesmo com o recesso de fim de ano, foi definido um cronograma intenso de trabalho para as próximas semanas. “Nós aprovamos um cronograma com reuniões semanais, um cronograma bastante intenso. O pessoal estava até brincando que vai atrapalhar o Peru de Natal, porque vai ser um trabalho intenso nas próximas semanas com a perspectiva de que esse grupo possa encerrar o seu trabalho no dia 27 de janeiro e que possa fazer isso em sintonia com o debate que está acontecendo no Congresso Nacional”, disse o ministro.
“A perspectiva é fazer um conjunto de reuniões ao longo do mês de janeiro, apresentando o resultado e o relatório desse grupo no dia 27 para que ele possa servir de subsídio para a continuidade do debate do legislativo com a retomada do recesso parlamentar no dia primeiro de fevereiro”, afirmou Boulos.
O ministro disse aos jornalistas que, como parte do cronograma de trabalho, na reunião de hoje, foi aprovado um convite para que as empresas do ramo possam participar dos debates, mas pediu “coração aberto”.
“Que apresentem com o coração aberto e o diálogo aberto às demandas justas dos trabalhadores de aplicativo do Brasil”, defendeu o ministro, que brincou com o fato de algumas organizações sindicais terem feito críticas ao grupo de trabalho por não terem sido convidados a participar, inicialmente. E disse que o assunto foi superado.
“Nós estamos buscando fazer esse ajuste com as centrais e, ao mesmo tempo, nós fizemos um esforço de garantir também a representação de trabalhadores que não estão sindicalizados, que se organizam de outra forma através das suas associações e que representam também uma parcela importante da categoria com a qual nós achamos fundamental que ocorra o diálogo. Espero que a gente possa nas próximas semanas conversar. O espírito natalino sempre ajuda para poder chegar ao entendimento nesse sentido”, disse o ministro.
Ainda em relação ao cronograma de trabalho aprovado, o ministro explicou que serão realizadas reuniões temáticas sobre previdência social, remuneração mínima, questões específicas das trabalhadoras mulheres e de entregadores que utilizam bicicleta como ferramenta de trabalho.
“Ninguém é contra as plataformas”
O ministro Guilherme Boulos afirmou que “ninguém é contra as plataformas”. Ele criticou o atual modelo de remuneração das empresas e disse que é preciso garantir os direitos dos mais vulneráveis na relação de trabalho: os trabalhadores.
“Hoje, o iFood cobra em torno de 25% de cada lanche, de cada pedido dos restaurantes. Se você pagar R$ 125 numa refeição que você peça na plataforma, R$ 100 vai para o restaurante, R$ 25 fica com o aplicativo. E o valor de entrega que todo mundo paga quando faz o pedido, no caso das entregas agrupadas, não vai todo para os trabalhadores. Ou seja, ganha em todas as pontas e os trabalhadores recebem R$ 7,50 por uma entrega apenas. Imagina um trabalhador que faça 10 entregas por dia, ele vai receber R$ 75. Isso não está certo”, criticou.
“Equilibrar a balança é garantir que esse trabalhador seja melhor remunerado, que a plataforma assuma parte dos riscos com seguro sobre acidente se ocorrer”, seguiu o ministro. “É uma questão de ser razoável. Eu ando de Uber, eu peço do iFood, acho que todo mundo que está aqui faz isso. Ninguém é contra a plataforma, ninguém é contra o aplicativo. O que a gente defende é equilibrar a balança”, agregou.
Projeto de Lei
Boulos afirmou que o governo vê com bons olhos o relatório do deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), sobre o projeto de lei que trata dos direitos de trabalhadores de aplicativos, aprovado em comissão especial na semana passada.
“Garante elementos fundamentais da reivindicação e da luta dos entregadores. Garante o aumento da taxa mínima do valor que esses entregadores, que esses ‘motocas’ recebem por entrega, garante um sistema previdenciário justo e de proteção social, responsabiliza as plataformas de aplicativo por fazerem pontos de apoio para que esses trabalhadores possam descansar, se alimentar, usar o banheiro, carregar o celular, que são reivindicações históricas e necessárias dessa categoria, além de garantir adicionais no pagamento no período de maior risco, no período noturno, também nos domingos e feriados. Nós vimos o relatório, embora sempre tenha ajustes a serem feitos num texto legislativo, nós o vimos com muito bons olhos”, declarou Boulos,
Coutinho, assim como o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), que preside a comissão especial na Câmara, são membros do grupo de trabalho.
