Com a unanimidade dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitando o recurso contra a condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação na trama golpista, a defesa do ex-presidente já prepara os próximos passos — a apresentação de embargos infringentes, recurso que busca reverter o resultado do julgamento.
Nesta sexta-feira, a Primeira Turma negou, por unanimidade, os recursos apresentados pelos réus do “núcleo crucial” da trama golpista — entre eles o ex-presidente e o ex-ministro Braga Netto — contra as condenações impostas pelo colegiado em setembro. O placar foi de 4 votos a zero.
Diante da derrota, advogados do ex-presidente planejam ingressar com embargos infringentes, instrumento previsto no regimento interno do STF. Esse tipo de recurso só é admitido quando há votos divergentes em favor do réu — o que ocorreu no caso, ainda que em número insuficiente para alterar o resultado. A defesa pretende explorar essa brecha para tentar reduzir a pena ou até anular parte da condenação.
Após a publicação do acórdão, que deve ocorrer de forma rápida, tendo em vista que o julgamento dos embargos ocorreu no plenário virtual e sem a juntada de voto dos demais ministros que votaram com o relator, Alexandre de Moraes, os advogados têm o prazo de 10 dias para apresentar os embargos infringentes.
Por isso, mesmo com chances limitadas, os embargos infringentes podem prolongar a tramitação do processo e adiar a execução da pena. Paralelamente, a equipe jurídica avalia outras medidas, como recursos em cortes internacionais e pedidos para cumprimento da pena em regime domiciliar, alegando questões de segurança.
Além de Bolsonaro, foram condenados por integrar o chamado “núcleo crucial” da trama golpista o deputado federal Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; o ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa Walter Braga Netto; e o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
