Os leilões de petróleo realizados nesta quarta (7/10) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) terminaram com 22 áreas arrematadas entre as 65 classificadas como em litígio pelo Instituto Internacional Arayara. Os dados são do monitor de resultados do instituto.

Para a Arayara, a apresentação de propostas não encerra os questionamentos sobre as áreas. O instituto afirma que continuará acompanhando os processos judiciais e os desdobramentos administrativos e ambientais dos arremates.

Os dois leilões somaram 59 áreas arrematadas, segundo o monitor: 52 na concessão e sete na partilha. Na concessão, foram 49 blocos exploratórios e três áreas com acumulações marginais, de acordo com a ANP.

Das 59 áreas, 27 constam da lista do instituto sobre povos tradicionais e pesca artesanal. A Arayara ressalva que o número não significa sobreposição direta com territórios tradicionais em todos os casos.

Consulte o monitor de resultados dos leilões da Arayara, com empresas vencedoras, áreas arrematadas, estimativas de emissões e blocos que são objeto de ações judiciais.

Antes da sessão, a ANP retirou da oferta cinco blocos da Bacia do Parnaíba: PN-T-32, PN-T-33, PN-T-114, PN-T-137 e PN-T-150. A agência atribuiu a decisão a um erro material na aplicação de recortes socioambientais.

Segundo a Arayara, as cinco áreas estavam entre as questionadas judicialmente pelo instituto.

Margem Equatorial e Tacutu

Na Bacia do Ceará, na Margem Equatorial, sete dos oito blocos ofertados foram arrematados pelo consórcio formado por Petrobras e QatarEnergy. A Arayara aponta riscos para ambientes coralíneos e para a pesca artesanal.

Na Bacia do Tacutu, dois blocos foram arrematados. O instituto vê avanço sobre uma nova fronteira exploratória e aponta preocupações com a presença de povos indígenas e com uma unidade de conservação na vizinha Guiana.

Na Bacia do Recôncavo, com cinco blocos arrematados, os levantamentos da Arayara apontam sobreposições com aglomerados quilombolas.

Na Bacia do Parnaíba, foram oito blocos. A região é acompanhada pelo instituto pelo risco de exploração de gás não convencional por fraturamento hidráulico (fracking). A Arayara ressalva que o arremate de um bloco não confirma o uso nem a autorização da técnica.

O instituto estima em cerca de 407 milhões de toneladas de CO₂ as emissões potenciais associadas aos recursos das áreas arrematadas. A estimativa trata de potencial de emissões, não de previsão de produção.

Durante a sessão de concessão, a Arayara entregou à ANP um manifesto contra a oferta de áreas com riscos ambientais, climáticos e territoriais. Segundo o instituto, o documento foi recebido pela chefia de gabinete da agência, que informou que o encaminhará à comissão responsável pelo leilão.

O instituto defende que a oferta de novas áreas incorpore avaliações ambientais prévias, a participação de povos e comunidades potencialmente afetados e a análise dos impactos climáticos cumulativos.

Observatório do Clima cobra plano de transição

O Observatório do Clima (OC), rede de 172 organizações da sociedade civil, afirma que a emergência climática está ausente do planejamento e dos editais dos dois leilões. Para a rede, os próximos certames precisam estar condicionados às demandas da transição energética.

O OC cobra a elaboração do Mapa do Caminho, o plano nacional de transição para longe dos combustíveis fósseis, e critica a sequência de leilões.

“Não podemos retardar mais a elaboração do Mapa do Caminho nacional para afastamento dos combustíveis fósseis, nem continuar com uma sequência irresponsável de leilões de petróleo. O Brasil precisa acelerar sua transição energética, de forma justa e inclusiva”, afirmou a coordenadora de Políticas Públicas do OC, Suely Araújo.

Segundo o OC, as diretrizes do plano foram solicitadas pelo presidente Lula a quatro ministérios após a COP30, com prazo de 60 dias, e estão com dez meses de atraso. A rede afirma que o tema entrou na pauta da próxima reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), ainda sem data marcada.

Para o OC, as reservas existentes são suficientes para atender a demanda nacional para além da próxima década, o que dispensa a prospecção de novas bacias, como as da Margem Equatorial ou a de Pelotas.

A rede aponta também risco econômico. Cita cenários da Agência Internacional de Energia (AIE) em que a demanda mundial de petróleo e gás começa a cair a partir de 2030, o que pode transformar novos campos em ativos encalhados.

Os dois leilões somaram R$ 3,5 bilhões em bônus de assinatura. A Petrobras arrematou 19 dos 49 blocos da concessão.

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