A administração da Polícia Penal do Paraná informou ao Supremo Tribunal Federal, nesta segunda-feira 2, que a transferência de Filipe Martins para o Complexo Médico Penal, sem a devida autorização da Corte, foi realizada após uma avaliação técnica indicar que a referida unidade oferecia uma estrutura física e de controle mais rigorosa e adequada às circunstâncias, especialmente no que diz respeito à gestão de acessos, controle de visitas e monitoramento contínuo do preso.

Esses argumentos foram apresentados em uma petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, que solicitara esclarecimentos na semana anterior. Em 31 de dezembro de 2025, o juiz decretou a prisão preventiva do ex-assessor de Jair Bolsonaro na Presidência, efetuada em 2 de janeiro de 2026 pela Polícia Federal. Nesse mesmo dia, a PF encaminhou o réu para a Cadeia Pública de Ponta Grossa.

No mesmo dia, a Coordenação Regional de Ponta Grossa, no Paraná, requereu administrativamente a transferência de Martins para “uma Unidade Prisional adequada ao seu perfil”, argumentando que o detento é considerado um “preso político”. Assim, em 6 de janeiro, a transferência foi realizada sem a prévia autorização do STF, instância responsável pela condenação do apoiador de Bolsonaro.

Em resposta, a Polícia Penal explicou que a ausência de formalização prévia da petição autônoma submetendo o ato à apreciação se deu em função da “urgência operacional identificada” pelos órgãos de segurança. Segundo o documento, essa conduta não foi um desrespeito à autoridade judicial, mas sim uma priorização imediata da proteção do preso em um cenário considerado sensível pelas áreas técnicas.

A petição, assinada pela diretora-geral Ananda Chalegre dos Santos, também menciona que a Diretoria de Segurança Penitenciária (DIRSP) recomendou o remanejamento visando “resguardar a integridade física e moral do indivíduo custodiado, conforme o artigo 40 da Lei de Execução Penal”. Atualmente, Filipe Martins encontra-se detido no Complexo Médico Legal do estado.

“A Direção do Complexo Médico Penal destacou que a unidade possui condições estruturais e operacionais diferenciadas para situações que demandam maior nível de controle e acompanhamento, não se tratando de qualquer flexibilização ou tratamento privilegiado, mas sim de uma providência de natureza técnica voltada à adequação do local de custódia”, conclui o documento enviado ao STF.

O apoiador de Bolsonaro foi sentenciado a 21 anos de prisão por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado, sendo responsável por elaborar a minuta golpista encontrada na residência de Anderson Torres e por apresentá-la ao então presidente Jair Bolsonaro em uma reunião no Palácio da Alvorada.

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