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A diferença foi de apenas 13 votos.
O Projeto de Lei de Financiamento da Segurança Social (PLFSS) foi aprovado, na noite desta terça-feira, pela Câmara dos Deputados de França, uma grande vitória para o primeiro-ministro francês Sébastien Lecornu, que tem caminhado na corda bamba ao tentar controlar um défice crescente diante do aumento do descontentamento social.
Um total de 247 deputados votaram a favor do texto e 234 votaram contra, enquanto 93 se abstiveram.
Lecornu foi salvo ao fazer concessões de última hora para garantir o voto do Partido Socialista de centro-esquerda, alienando o Partido Republicano conservador e a sua própria aliança centrista.
No final, a maioria da aliança centrista votou a favor do projeto de lei, ao passo que a direita conservadora votou favoravelmente ou se absteve.
O governo tinha anteriormente alertado os deputados que, se o orçamento da segurança social para o próximo ano fosse rejeitado, as finanças públicas poderiam deteriorar-se rapidamente.
Na semana passada, foi enviado um memorando aos deputados sugerindo que o défice poderia aumentar para 30 mil milhões de euros até 2026, um nível considerado “extremamente preocupante” por Pierre Pribile, diretor da Segurança Social. O défice previsto para a segurança social em 2025 está estimado em 23 mil milhões de euros.
A segurança social representa mais de 40% das despesas globais do setor público francês. O défice público de França é atualmente um dos maiores da zona euro.
O orçamento da segurança social também traz consigo uma questão política importante: a suspensão da reforma das pensões altamente impopular do presidente francês Emmanuel Macron.
Esta suspensão, reintroduzida pelos deputados na sexta-feira passada após ter sido removida pelo Senado de direita na primeira leitura, congelou o aumento da idade de reforma de 62 para 64 anos até janeiro de 2028, após as próximas eleições presidenciais.
Embora o texto tenha sido aprovado pela Assembleia Nacional, terá agora de ser submetido ao Senado para uma nova leitura.
Ou os senadores votam a favor desta versão e o projeto de lei da Segurança Social será definitivamente aprovado, ou rejeitam o texto, o que é o cenário mais provável, e será necessária uma leitura final na Assembleia Nacional, que terá a última palavra antes da sua aprovação definitiva.
Sébastien Lecornu terá então de enfrentar o próximo grande obstáculo: a aprovação do plano orçamental do Estado para 2026, uma legislação separada em que o entendimento se tem revelado difícil.
Os dois antecessores de Lecornu, Michel Barnier e François Bayrou, foram destituídos após tentarem aprovar cortes orçamentais significativos.
