A Câmara Municipal de São Luís promoverá nesta segunda-feira (15), a partir das 14h, uma Audiência Pública para a prestação de contas do Executivo Municipal. A reunião acontecerá no Plenário Simão Estácio da Silveira e tem como objetivo a apresentação dos Relatórios Detalhados referentes aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2024, bem como os relatórios do 1º e 2º quadrimestres de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS).
A apresentação será conduzida por técnicos da Secretaria Municipal da Fazenda (SEMFAZ), que detalharão a situação fiscal, a execução orçamentária e os resultados alcançados nos períodos mencionados.
A audiência é um mecanismo essencial de controle social, permitindo que os cidadãos acompanhem de perto a gestão dos recursos destinados à Saúde no Município.
A audiência cumpre o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).
A legislação exige que o Poder Executivo demonstre e avalie o cumprimento das metas fiscais ao final de cada quadrimestre em audiência pública nas Casas Legislativas.
Durante o encontro, serão expostos dados sobre a arrecadação municipal, despesas com pessoal, dívida pública e, especificamente no caso da SEMUS, a aplicação dos recursos constitucionais obrigatórios na área da saúde pública da capital.
A Audiência Pública será aberta a toda a comunidade. A população também poderá acompanhar a transmissão ao vivo pelo canal oficial da Câmara de São Luís no Youtube
