O Maranhão registrou um aumento de 57,8% nas autuações aplicadas a proprietários que entregam ou permitem que pessoas não habilitadas conduzam veículos nas rodovias federais do estado. O levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado nesta segunda-feira (15), revela que, entre janeiro e 30 de novembro de 2025, foram registradas 1.707 infrações desse tipo, contra 1.082 autuações no mesmo período de 2024.
Aumento alarmante e o impacto na segurança viária
O número crescente de infrações revela um comportamento preocupante no trânsito, que compromete a segurança viária. A prática de entregar o veículo a uma pessoa não habilitada é considerada uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pode resultar em multas, além de outras penalizações mais severas, que incluem a possibilidade de detenção.
De acordo com o CTB, a entrega de veículos a motoristas não habilitados é considerada uma infração grave, com multa de R$ 880,41. Em caso de reincidência ou agravamento da situação, a penalidade pode se intensificar.
Infração e crime de trânsito
Além de configurar uma infração gravíssima, a entrega ou permissão para que um não habilitado conduza o veículo também pode ser enquadrada como crime de trânsito. As penas para essa prática variam de seis meses a um ano de detenção ou multa. Importante ressaltar que, para que o proprietário seja responsabilizado, não é necessário que ocorra um acidente ou risco direto à segurança no momento da infração, ou seja, a simples permissão já é suficiente para a autuação.
O Código de Trânsito Brasileiro diferencia a situação em duas categorias: entrega de veículo a condutor não habilitado e permissão para conduzir sem habilitação. Na primeira, o proprietário está presente no momento da infração, enquanto na segunda, o proprietário autorizou previamente o uso do veículo, mas não estava presente durante a condução.
Embora as duas situações sejam tratadas de forma distinta no CTB, ambas resultam em consequências semelhantes para os responsáveis. Além da multa, há a possibilidade de detenção, dependendo da gravidade do caso e das circunstâncias envolvidas.
Responsabilidade dos motoristas sem habilitação
Quem dirige sem habilitação também incorre em infração e crime de trânsito. No entanto, neste caso, a penalização exige a presença de um perigo concreto para a segurança do trânsito, como direção imprudente, manobras perigosas, exposição de terceiros ao risco ou condução incompatível com as condições de segurança. As penas são as mesmas previstas para os proprietários que entregam o veículo a não habilitados, variando de detenção de seis meses a um ano, ou multa.
Impacto das infrações para a segurança no trânsito
A PRF alerta para os riscos aumentados que envolvem a prática de permitir que pessoas não habilitadas conduzam veículos. A falta de conhecimento das regras de trânsito e a inexperiência dos motoristas aumentam as chances de acidentes, colocando em risco não apenas o infrator, mas também outros usuários das rodovias.
A segurança no trânsito é responsabilidade de todos, desde os motoristas habilitados até os proprietários de veículos. O aumento nas autuações mostra que há uma necessidade urgente de conscientização sobre os perigos de permitir que pessoas sem habilitação conduzam veículos. Além disso, é fundamental reforçar as penalidades para quem negligencia a legislação de trânsito, garantindo que a segurança de todos seja preservada.
