A Prefeitura de Balneário Camboriú apresentou, nesta quarta-feira, 17, uma minuta – primeira versão de um documento, como um contrato, ofício ou ato jurídico – de um decreto que proíbe o naturismo ou qualquer outra prática análoga nas orlas da cidade litorânea. Por hora, a Praia do Pinho é reservada para o naturismo.
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A decisão sobre a proibição foi tomada pela prefeita Juliana Pavan (PSD), em uma reunião no gabinete, junto aos representantes dos bairros Taquaras, Estaleiro e Estaleirinho. O decreto será publicado e passará a valer depois da sanção da lei que instituirá o novo Plano Diretor do município, ainda em votação na Câmara de Vereadores.
Diferentemente do Plano Diretor em vigor, de 2006, que formalizou a Praia do Pinho para a prática do naturismo, o novo texto não prevê a reserva de praias da cidade para o naturismo.
A mudança, segundo a prefeitura, atende a pedidos tanto da própria comunidade local quanto da Guarda Municipal e Polícia Militar. Ao longo dos anos, a Praia do Pinho teria perdido “o verdadeiro sentido de uma praia de naturismo” e “passou a ser utilizada para atos ilícitos e crimes sexuais”. A conduta estaria, inclusive, prejudicando praias vizinhas, justifica a prefeitura.
O vereador Anderson Santos (REDE), que protocolou em 2022 na Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que solicitava a proibição, comemorou a medida. “Infelizmente passaram-se dois anos e na época não tive apoio da administração municipal para levar a causa adiante. Agora, a prefeita Juliana dá um passo simbólico e muito importante, essencial para a cidade.”
A prefeita Juliana ainda destacou que essa é uma decisão que nasce da escuta e do diálogo. “Ouvimos as forças de segurança, os moradores e quem vive a realidade dessas praias no dia a dia. O que estamos propondo não é apenas uma mudança legal, mas uma medida necessária para garantir segurança, ordem e respeito aos moradores, visitantes e ao meio ambiente.”
“A Praia do Pinho, ao longo do tempo, infelizmente deixou de cumprir o propósito original e passou a ser cenário de situações que preocupam e ferem a legislação. Nosso compromisso é agir com responsabilidade, sempre priorizando o bem-estar coletivo e a tranquilidade de todas as praias de Balneário Camboriú”, completou Juliana.
