Banco Mercantil faz acordo de R$ 1 bi com Fazenda e fará aumento de capital de até R$ 500 milhões | Finanças

Segundo o vice-presidente financeiro do Mercantil, Paulino Rodrigues, o acordo estava sendo negociado desde março e o banco ainda acreditava nas teses da sua defesa jurídica, mas resolveu aproveitar a oportunidade para encerrar os processos. “Alguns casos têm quase 20 anos. Poderíamos seguir discutindo todos os processos, talvez por décadas, com probabilidades de sucesso difíceis de estimar, expondo o banco possivelmente a contingências mais significativas no futuro. Não é uma decisão simples, mas estrategicamente, pensando no banco e avaliando que temos condições de fazer, resolvemos tirar essa incerteza da frente. Isso transposto, nosso balanço fica mais limpo e a gente segue a vida.”

Ele explicou que o aumento de capital de até R$ 500 milhões (com a ação a R$ 26,38) será feito para recompor o índice de Basileia do banco, pensando também em outras mudanças regulatórias que entram em vigor nos próximos anos, como as regras de risco operacional e o faseamento dos impactos da resolução CMN 4966. “Os passos futuros foram conversados com o Banco Central, que nos acompanhou ao longo do processo. A tese do banco não se altera uma vírgula. Isso impacta o balanço de forma não recorrente, mas o operacional não é afetado. Seguimos crescendo, com níveis de retorno bastante atrativos.”

Segundo ele, todos os processos tributárias já estavam explicitados no balanço, mas com um impacto potencial estimado de R$ 402,5 milhões, que era a melhor estimativa para o momento. “Estávamos com um Basileia de mais de 16%. Sabemos que as agências de rating, por exemplo, têm critérios mais rígidos para os índices de capital. Temos um nota AA- e queremos preservar isso”.

Mariana Vieira, coordenadora-geral de negociação da PGFN, explica que o acordo com o Mercantil foi feito na modalidade conhecida como “transação individual”, quando um contribuinte procura a Fazenda para fazer um trato que resolva praticamente todas as suas dívidas. No caso do Mercantil, foi abarcado mais de 96% de todo o passivo, envolvendo 20 processos judiciais e mais 10 administrativos, que somam 33 débitos. Do volume financeiro, boa parte está relacionada com a disputa sobre a incidência de PIS/Cofins sobre as receitas financeiras dos bancos, que foi determinado pelo STF em 2023 que há sim incidência.

“O principal objetivo desse tipo de negociação é a regularização ampla do sujeito passivo. Tivemos muita interlocução com o banco para determinar as condições de pagamento. Será um pagamento superior a R$ 1 bilhão, à vista, sem uso de créditos fiscais”, explica. Vieira diz que, no âmbito desse tipo de “transação individual”, esse acordo com o Mercantil é um dos maiores já fechados com uma instituição financeira.

Ela diz que no momento a PGFN não discute um acordo de “transação individual” com nenhum outra instituição financeira, mas lembra que há casos em outras modalidades, como o programa de transação integral (PTI), onde a PGFN pode conceder descontos com base nas perspectivas de vitória ou derrota nos processos judiciais; e aqueles voltados para temas de relevante e disseminada controvérsia jurídica, quando é aberto um edital e todo contribuinte que tiver litígios relacionados aquele tema podem aderir.

“A vantagem da ‘transação individual’ é que ela permite que o contribuinte possa se planejar, tendo previsibilidade sobre o que vai acontecer. A gente faz um plano de pagamento adequado ao perfil, à capacidade de pagamento daquele contribuinte. Para a Fazenda, além da arrecadação, que obviamente é importante, isso nos permite alocar recursos humanos e financeiros em outras áreas, em outros litígios. Então, no fim, procuramos algo que seja vantajoso para as duas partes”, explica a representante da PGFN.