Título: Banco Central aperta normas para provedores de tecnologia para instituições financeiras

O Banco Central (BC) realizou ajustes na regulamentação dos Provedores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI) que operam no Sistema Financeiro Nacional (SFN) e no Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). As alterações modificam uma resolução publicada em setembro de 2025, que trata do credenciamento e das atividades dessas empresas.

O BC afirmou que a iniciativa visa melhorar dispositivos da regulamentação atual, tornando os requisitos mais abrangentes, claros e objetivos. As mudanças também tornam o processo de credenciamento mais rigoroso, alinhando as exigências aplicáveis aos PSTI com as práticas já adotadas em outros setores regulamentados.

Principais alterações da regulamentação

Capital social e patrimônio líquido

O Banco Central poderá solicitar, a qualquer momento, valores de capital social e patrimônio líquido superiores aos informados no credenciamento inicial, fortalecendo a capacidade financeira dos provedores.

Requisitos de credenciamento

Foram feitos ajustes nos critérios de reputação e capacidade técnica dos gestores, alinhados a outros setores regulamentados, e foram incluídas definições sobre controle acionário e novos mecanismos de análise de conformidade.

Governança e gestão de riscos

A regulamentação reforça as exigências de governança corporativa, controles internos e conformidade, com a obrigação de elaborar relatórios anuais e adotar mecanismos de rastreabilidade.

Descredenciamento

Os procedimentos foram simplificados, tornando o processo mais objetivo e ágil em casos de violação das regras.

Prestação de informações ao BC

Ampliação das responsabilidades de comunicação, incluindo alterações societárias e substituição de gestores.

Medidas cautelares

Foram acrescentadas novas possibilidades que autorizam o BC a adotar medidas preventivas, como nos casos de ausência prolongada do diretor responsável.

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