A Câmara dos Deputados aprovou hoje, 18 de março, o projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade da contribuição previdenciária para bolsistas de pós-graduação, garantindo assim o acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios. O texto seguirá agora para apreciação no Senado.

De autoria do ex-deputado Gonzaga Patriota (PSD-PE), o projeto foi aprovado em forma de substitutivo pelo relator, deputado Ricardo Galvão (Rede-SP). O relator destacou que a inclusão dos bolsistas como segurados visa corrigir uma lacuna histórica, permitindo o reconhecimento do tempo dedicado à pesquisa para efeitos de aposentadoria.

“Apesar do reconhecimento estatal da importância da pesquisa científica e do investimento em formação de profissionais qualificados, os bolsistas dedicados exclusivamente à pesquisa ficam desprotegidos do sistema previdenciário”, afirmou Ricardo Galvão.

Conforme a proposta aprovada, a contribuição a ser recolhida pela instituição concedente da bolsa será de 11% sobre um salário mínimo (1.621 reais). Com essa alíquota, a aposentadoria será concedida apenas por idade, atualmente fixada em 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

Para aqueles que desejarem aposentadoria por tempo de contribuição ou que busquem utilizar o tempo para aposentadoria em regime próprio de servidores públicos, será necessário complementar a contribuição recolhida pela instituição com mais 9% sobre a base de cálculo, totalizando 20% de recolhimento.

A medida se aplica a bolsistas com 16 anos ou mais de bolsas de mestrado ou doutorado stricto sensu de programas de pós-graduação credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), tanto em território nacional quanto no exterior.

No total, estima-se que o projeto beneficie cerca de 120 mil bolsistas da Capes e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), além dos apoiados por agências de fomento, de acordo com o relator.

O presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Vinícius Soares, considerou a votação como um avanço significativo. Ele ressaltou que o desenvolvimento e a ciência no Brasil estão intrinsecamente ligados aos pós-graduandos, e que essa conquista reconhece a importância de valorizar os pesquisadores para o progresso, soberania nacional e justiça social do país.

Segundo a ANPG, os pós-graduandos são responsáveis por mais de 90% da produção científica nacional, o que reforça a relevância estratégica dessa medida. A aprovação do projeto representa um passo crucial para garantir dignidade, proteção social, melhores condições de trabalho na carreira científica, bem como para fortalecer a inovação e atrair novos talentos para a pesquisa no Brasil.

(Com informações da Agência Câmara).

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