GUILHERME MARTINS
REDAÇÃO G5
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (5), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que tem como efeito a suspensão imediata de uma resolução fundamental do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A resolução questionada (nº 246/2024) reconhecia que o acesso ao aborto legal era parte dos direitos sexuais e reprodutivos de meninas que são vítimas de violência.
Na prática, a decisão tomada pelos deputados pode gerar restrições ou dificultar o acesso de menores de idade ao procedimento no Brasil. A legislação brasileira permite o aborto apenas em três situações: gravidez resultante de estupro, risco de vida para a gestante e anencefalia fetal.
Votação e Alinhamento Político
O texto foi aprovado com uma margem significativa, registrando 317 votos a favor e 111 contra, além de uma abstenção. A proposta contou com forte apoio de partidos do Centrão e do Partido Liberal (PL).
Curiosamente, a medida dividiu até mesmo a bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), que tinha orientação contrária. Dois deputados da legenda, Marcon (RS) e Valmir Assunção (BA), votaram a favor da suspensão da resolução.
Agora, o projeto segue para a próxima etapa no Congresso Nacional. Para que a resolução do Conanda seja definitivamente suspensa, o texto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Senado Federal.
>>> Clique aqui e receba notícias de Goiás na palma da sua mão
>>> Acesse este link e siga a notícia em tempo real no Instagram
