A Câmara Municipal de São Luís aprovou, em redação final, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (17), uma série de Projetos de Lei que abordam temas estratégicos para o Município, com destaque para áreas da Educação, Saúde, Inclusão Social, Proteção da Infância e Segurança no Trânsito. Confira abaixo:
Educação
Entre as iniciativas aprovadas está o Projeto de Lei Nº 0124/2025, de autoria do presidente da Câmara, vereador Paulo Victor (PSB), que dispõe sobre o Programa Escola Segura, com o objetivo de incentivar instituições de ensino a adotarem planos de evacuação, realizarem palestras e promoverem treinamentos voltados à prevenção e resposta a situações de emergência, como incêndios, danos estruturais e outros riscos.
Saúde
Também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0104/2025, de autoria da vereadora Flávia Berthier (PL), que determina a afixação de cartazes informativos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e demais estabelecimentos de Saúde do Município de São Luís, sobre as sequelas do aborto.
Na área da Saúde Pública, o Plenário aprovou ainda o Projeto de Lei Nº 0334/2025, de autoria
do Coletivo Nós (PT), que assegura, no âmbito da Rede Municipal de Saúde, a oferta gratuita da vacina contra o Papilomavírus Humano (HPV) a todas as pessoas a partir dos nove anos de idade.
Inclusão social e proteção infanto-juvenil
Na área de Inclusão Social, recebeu aprovação o Projeto de Lei Nº 0180/2025, de autoria do
vereador Marcelo Poeta (PSB), que trata da isenção da taxa de inscrição em concursos públicos, processos seletivos municipais, vestibulares e cursos de capacitação profissional, especialmente, na modalidade de Educação a Distância (EAD), para mães atípicas no Município.
A Proteção de crianças e Adolescentes também foi contemplada com a aprovação do Projeto de Lei Nº 0305/2025, de autoria do vereador Cléber Verde Filho (MDB), que institui a Política Municipal Integrada de Prevenção e Enfrentamento à Adultização e aos Abusos contra Crianças e Adolescentes, tanto no ambiente físico quanto no digital.
Segurança no trânsito
Por fim, também foi aprovado o Projeto de Lei Nº 0377/2025, de autoria da vereadora Thay Evangelista (União Brasil), que institui a campanha educativa “Pé na Faixa, Pé no Freio”, voltada à conscientização da população sobre o respeito à travessia de pedestres, à sinalização viária e à Segurança no Trânsito.
