A Câmara Municipal de São Luís confirmou, nesta segunda-feira (15), a convocação de duas sessões extraordinárias da Câmara de São Luís, marcadas para o dia 26 de dezembro, durante o recesso legislativo. A Casa entra em recesso a partir da próxima quarta-feira (17).
A primeira sessão será realizada pela manhã, às 9h, e será destinada à votação, em segundo turno, da emenda à Lei Orgânica do Município que redefine a data da eleição da Mesa Diretora da Casa.
A proposta altera oficialmente o calendário da eleição da Mesa Diretora, adequando a legislação municipal ao entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou que o pleito deve ocorrer somente a partir de outubro do ano anterior ao início do segundo biênio da legislatura.
A matéria já foi aprovada em primeiro turno e, para ser definitivamente validada, precisa passar pela segunda votação com quórum qualificado.
A segunda sessão extraordinária está prevista para as 14h do mesmo dia e será destinada à apreciação e votação do Plano Plurianual (PPA) e do Orçamento Municipal para 2026.
De acordo com a proposta encaminhada ao Legislativo, a receita estimada do Orçamento de São Luís para 2026 é de R$ 6.031.163.583,55. O PPA define as diretrizes e metas da administração municipal para os próximos anos.
Do Imirante.com
