Na tarde de segunda-feira (15), a Câmara Municipal de São Luís promoveu uma audiência pública no Plenário Simão Estácio da Silveira para a prestação de contas do Executivo Municipal. O encontro, focado na área da saúde, reuniu técnicos da Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) que apresentaram os relatórios fiscais referentes aos 1º, 2º e 3º quadrimestres de 2024, bem como os dados consolidados do 1º e 2º quadrimestres de 2025.
A audiência foi conduzida pelo vereador Octávio Soeiro (PSB), presidente da Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Patrimônio Municipal (COFPPM). O parlamentar destacou a importância do encontro para a transparência da gestão e o cumprimento das prerrogativas do Legislativo.
“Estamos cumprindo o nosso papel de órgão fiscalizador, além de legislador. A gente tem como competência constitucional fiscalizar o Executivo dentro do seu planejamento, as suas aplicações de recursos. E aí, cumpre-se dessa forma, apresentando os relatórios, explanando o planejamento de toda a Secretaria Municipal de Saúde e as suas ações para que a gente possa estar ciente de cada passo e, acima de tudo, construir com harmonia uma cidade cada vez melhor”, declarou Octávio Soeiro.
Além do presidente da Comissão de Orçamento, participaram ativamente da audiência os vereadores Marcelo Poeta (PSB), Rosana da Saúde (Republicanos), Anderson Borges (PP) e o co-vereador Jhonatan Soares, do Coletivo Nós (PT), que contribuíram com questionamentos e pontuações sobre a rede municipal de saúde.
Dados financeiros e investimentos
Os relatórios detalhados foram apresentados pela superintendente de Programação e Avaliação das Ações de Saúde (SPAAS) da SEMUS, Rosemeire Arouche
. A apresentação trouxe um comparativo robusto entre o exercício financeiro completo de 2024 e os dados parciais de 2025.
Os dados apresentados evidenciaram o cumprimento dos índices constitucionais na área da saúde. As despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS) detalhadas foram:
Janeiro a Dezembro de 2024
As despesas empenhadas em ASPS nesse período somaram R$ 832.774.231,22. Este valor representou uma aplicação de 22,53% da receita resultante de impostos e transferências constitucionais do Município, superando o mínimo exigido pela Constituição.
Janeiro a Agosto de 2025
No recorte dos dois primeiros quadrimestres deste ano, as despesas empenhadas em ASPS totalizaram R$ 826.922.975,54. O percentual de aplicação neste período foi de 21,40%.
Nova maternidade na Cidade Operária
Um dos pontos altos do debate foi a infraestrutura da rede materno-infantil. O vereador Octávio Soeiro questionou a equipe da SEMUS se havia algum planejamento para a construção de uma nova unidade hospitalar na capital.
Em resposta, os técnicos confirmaram que um projeto para uma maternidade no bairro Cidade Operária está em andamento, inclusive, um edital para execução da obra já foi publicado pela prefeitura.
A superintendente de Assistência à Rede em Saúde (SARS) da SEMUS, Josélia Alves, detalhou a relevância do projeto para a região.
“Tem uma proposta muito boa mesmo, robusta, que é de uma maternidade de alta complexidade, onde ela vai, com certeza, trazer para São Luís uma oferta de serviços para esse público que a gente sabe que é bem necessário. E a gente está naquele início de licitar os processos, que com certeza, em 2026, já vai iniciar essa construção”, afirmou.
Transparência e responsabilidade fiscal
A realização desta audiência pública cumpre uma exigência legal fundamental estabelecida pela Lei Complementar Nº 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Tal norma torna obrigatória a prestação de contas quadrimestral, que detalha a aplicação dos recursos e a performance dos serviços de saúde.
A LRF estabelece a transparência na gestão fiscal como um princípio essencial, permitindo o efetivo exercício da fiscalização pelo Legislativo.
Este encontro marca uma das últimas atividades de fiscalização do ano no Legislativo Ludovicense, ocorrendo às vésperas do recesso parlamentar e das festividades de fim de ano, reforçando o compromisso da Casa com a transparência até o encerramento do exercício legislativo.
