A Câmara Municipal de São Luís não mais realizará sessão extraordinária, nesta terça-feira, 6, na qual iria apreciar Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que estima o orçamento da capital maranhense para o exercício financeiro de 2026.

Também seria votada a proposta do Plano Plurianual (PPA).

A peça orçamentária enviada para o Palácio Pedro Neiva de Santana estima uma receita de R$ 6.031.163.583,55 para a gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD).

Já o PPA, que congrega ações estratégicas do governo municipal para o quadriênio 2026-2029, detém previsão orçamentária de R$ 25,8 bilhões.

“A Presidência da Câmara Municipal de São Luís, no uso de suas atribuições legais e regimentais, COMUNICA o cancelamento da Sessão Plenária Extraordinária anteriormente convocada por esta Presidência para o dia 06 de janeiro de 2026 (terça-feira), às 8h, destinada à apreciação e votação do Projeto de Lei nº 356/2025, que institui o Plano Plurianual do Município de São Luís para o período de 2026 a 2029, e do Projeto de Lei nº 355/2025, que estima a receita e fixa a despesa do Município de São Luís para o Exercício Financeiro de 2026. A medida encontra amparo na competência do Presidente para dirigir os trabalhos legislativos e convocar as sessões plenárias, inclusive extraordinárias, nos termos da Lei Orgânica do Município de São Luís e dos arts. 23, 135 e 136 do Regimento Interno desta Casa. Sem mais para o momento, renovo votos de respeito institucional”, disse o vereador Paulo Victor (PSB), presidente da Casa, em ofício expedido nesta tarde.

Após o Natal, também durante sessão extraordinária, a Câmara aprovou, em segundo turno, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 04/25.

As matérias, portanto, só serão apreciadas e votadas no início de fevereiro, quando termina o recesso parlamentar.

A medida altera o calendário eleitoral interno da Casa, estabelecendo que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio — que anteriormente ocorria em abril — passará a ser realizada a partir do mês de outubro do segundo ano da legislatura.

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