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A Câmara de Sena Madureira decidiu arquivar, nesta terça-feira (10), o anteprojeto apresentado pelo vereador Maycon Moreira que buscava alterar a Lei Municipal nº 660/2019. A intenção do parlamentar era proibir que pessoas condenadas definitivamente por crimes de violência física ou sexual contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos ou pessoas com deficiência pudessem ocupar qualquer tipo de função na administração municipal.
A proposta abrangia desde cargos efetivos até nomeações comissionadas, contratações temporárias e atividades desempenhadas por trabalhadores terceirizados. O texto determinava ainda a apresentação de certidões criminais e de uma declaração formal comprovando que o candidato ao cargo não se enquadra nas situações previstas, além da checagem de antecedentes antes da posse.
Câmara de Sena Madureira/Foto: Reprodução
Segundo a justificativa do vereador, a mudança serviria para reforçar a moralidade no serviço público, proteger grupos vulneráveis e alinhar a legislação local a decisões recentes dos tribunais superiores. O documento também argumentava que a lei vigente precisava ser ajustada para definir de maneira precisa quais crimes impediriam o ingresso no quadro municipal, com foco específico em violações de natureza física ou sexual.
Mesmo com esses argumentos, o plenário optou por rejeitar a matéria. O resultado da votação surpreendeu parte do público porque três vereadoras votaram contra o texto, embora o tema abordasse justamente mecanismos de proteção a mulheres e vítimas de violência — pauta considerada prioritária em debates sobre políticas públicas.
Com a decisão, o anteprojeto deixa de seguir trâmite na Câmara.
Após o encerramento da discussão, Maycon Moreira lamentou o desfecho e afirmou que continuará apresentando iniciativas voltadas ao fortalecimento da proteção social e da integridade no serviço público municipal.
Com informações do site Yaco News.
