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De autoria da vereadora Vera Lins (PP), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa, o projeto determina que o equipamento deve ficar em locais visíveis para fácil acesso dos funcionários das concessionárias de água. A proposta define que a instalação só poderá ocorrer em áreas externas por escolha do morador.

O projeto determina ainda que, caso o consumidor escolha pela instalação, reinstalação ou permanência dos hidrômetros fora das residências ou estabelecimentos públicos e privados, a responsabilidade pela manutenção e possíveis danos causados por terceiros ao medidor será de sua responsabilidade.

Porém, caso a concessionária insista em instalar os medidores do lado de fora da residência ou estabelecimentos sem a autorização do proprietário, poderá sofrer sanções que vão desde uma advertência até multa no valor de R$ 10 mil, quantia que, em caso de reincidência, será aplicada em dobro. O valor arrecadado será para o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FUMDC).

De acordo com a Vera Lins, os constantes furtos dos medidores em vários bairros do Rio de Janeiro, principalmente na Zona Norte da cidade, vem tirando a tranquilidade dos consumidores que, por vezes, ficam até dez dias sem água aguardando que a concessionária instale outro hidrômetro.

— Esses roubos vêm aumentando na cidade, e, com as temperaturas altas como vem ocorrendo, quem acaba pagando o pato são os consumidores, que ficam dias sem água. Na região de Vaz Lobo, Jacarepaguá e Madureira, principalmente na Avenida Ministro Edgar Romero, o número de casos de medidores roubados só faz aumentar. Com a instalação desses equipamentos dentro das residências, fica praticamente impossível eles serem roubados. Além disso, o mostrador de consumo será colocado em uma abertura voltada para o lado de fora, o que irá facilitar a leitura pelo profissional da concessionária — explicou a parlamentar.