A Câmara dos Deputados informou neste domingo (14) que a deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou renúncia ao mandato. A comunicação oficial foi encaminhada à Mesa Diretora da Casa.
Com a renúncia, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve dar posse nesta segunda-feira (15) ao suplente Adilson Barroso (PL-SP), que assumirá a vaga deixada pela parlamentar.
STF confirmou cassação imediata do mandato de Carla Zambelli
A renúncia ocorre dois dias após o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmar, por unanimidade, a cassação imediata do mandato de Carla Zambelli.
Na sexta-feira (12), a Primeira Turma do STF manteve a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que anulou a votação da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação e mantido o mandato da deputada.
Segundo o STF, a decisão da Câmara contrariou a Constituição, já que, em casos de condenação com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário determinar a perda do mandato, restando ao Legislativo apenas a formalização do ato.
Câmara decidiu manter o mandato de Carla Zambelli
Na última quarta-feira (10), a Câmara dos Deputados votou pela manutenção do mandato de Carla Zambelli, com 227 votos favoráveis e 110 contrários. Para a cassação, seriam necessários 257 votos.
Após a votação, o ministro Alexandre de Moraes anulou a resolução da Casa, classificando-a como inconstitucional. Para o magistrado, a Câmara extrapolou suas atribuições ao tentar barrar uma decisão judicial definitiva.
Fuga de Carla Zambelli e prisão na Itália
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão expedido pelo STF.
Com dupla cidadania, a deputada deixou o Brasil em busca de asilo político após ter sido condenada a 10 anos de prisão, em 2023, pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A decisão final sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro será analisada pela Justiça italiana em audiência marcada para a próxima quinta-feira (18).
