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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), será responsável por analisar o pedido de Renan Santos (Missão) para participar do debate presidencial da TV Globo, marcado para esta quinta-feira (1º), às 21h30. A candidatura recorreu ao Supremo depois de o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, rejeitar a solicitação para incluir o candidato no encontro.

A decisão deverá sair poucas horas antes do debate, o último entre os candidatos à Presidência antes do primeiro turno, marcado para domingo (4). Se Cármen Lúcia acolher o pedido, Renan ainda precisará se deslocar até os estúdios da emissora, no Rio de Janeiro.

Protesto

Em sua Agenda de Campanha, intitulada “Futuro Glorioso Tour”, Renan Santos promete para esta quinta-feira (01), às 20h, um “Protesto público em frente à sede da Rede Globo no dia do debate presidencial”.

Defesa recorre ao Supremo

A defesa de Renan apresentou ao STF uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a exclusão do candidato. A ação é assinada pelo deputado federal Kim Kataguiri (Missão), que também é advogado.

O partido pede uma decisão liminar que determine à Globo a inclusão de Renan no debate, em condições equivalentes às dos demais concorrentes. No pedido, a legenda questiona os critérios utilizados para definir os participantes e sustenta que candidatos com viabilidade eleitoral demonstrada por pesquisas deveriam ser incluídos em debates realizados por emissoras concessionárias de serviço público.

A defesa também menciona que Renan já participou de conteúdos jornalísticos da Globo durante a campanha. O candidato foi entrevistado pela GloboNews e pelo g1 em agosto e participou de uma sabatina no Jornal Nacional.

Missão não alcança número mínimo de parlamentares

A legislação eleitoral estabelece que emissoras devem assegurar a participação em debates a candidatos de partidos, federações ou coligações que tenham pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Para candidaturas que não atendem a esse requisito, a participação depende de convite da emissora.

O Missão possui atualmente apenas um deputado federal, Kim Kataguiri, e, portanto, não alcança o número mínimo previsto na legislação para garantir presença obrigatória em debates.

Esse foi um dos fundamentos utilizados por Nunes Marques para rejeitar o pedido apresentado ao TSE. O ministro também considerou que Renan não havia recebido convite oficial da Globo para o debate desta quinta-feira.

Defesa cita decisão anterior sobre Zema

A campanha de Renan utiliza como principal argumento um caso envolvendo Romeu Zema (Novo) analisado anteriormente por Nunes Marques.

Na ocasião, o ministro determinou a participação de Zema em um debate da Globo após o Novo argumentar que possuía cinco deputados federais em exercício, embora somente três parlamentares tivessem sido eleitos pela legenda nas eleições de 2022.

Nunes Marques considerou a composição da bancada no momento da análise para estabelecer o direito de participação.

O Missão sustenta que o mesmo entendimento deveria ser aplicado a Renan Santos. A legenda questiona, na ação apresentada ao STF, o que considera uma diferença de tratamento entre as duas candidaturas.

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