A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou recentemente as penas dos envolvidos no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, foram sentenciados a 76 anos e três meses pelos crimes de organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, assessora de Marielle, que sobreviveu ao ataque.

Os irmãos Brazão estão detidos preventivamente há dois anos e têm o direito de recorrer da sentença.

Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção. Apesar de ter sido acusado pelos homicídios de Marielle e Anderson, Barbosa foi absolvido dessa acusação.

Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, recebeu uma pena de 56 anos de prisão. Já Robson Calixto, ex-policial militar, foi sentenciado a 9 anos.

Perda dos cargos

De acordo com a decisão, os condenados também deverão ser destituídos de seus cargos públicos após o esgotamento dos recursos legais.

Indenização

Todos os condenados também terão que pagar uma indenização de R$ 7 milhões por danos morais, sendo R$ 1 milhão destinado a Fernanda Chaves, R$ 3 milhões aos familiares de Marielle e mais R$ 3 milhões à família de Anderson Gomes.

Matéria atualizada às 14h45

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