_Comissão analisou mais de 470 matérias em 2025 e registrou índice mínimo de vetos do Executivo_
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum (PCdoB), apresentou, nesta quarta-feira (17), na tribuna do Palácio Pedro Neiva de Santana, o relatório anual das atividades do colegiado referentes ao exercício legislativo de 2025. A prestação de contas reuniu os dados consolidados até a 29ª reunião ordinária, realizada no dia 9, detalhando o volume e a qualidade das proposições examinadas ao longo do ano.
Conforme o relatório, a CCJ recebeu 472 proposições, entre Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução e Propostas de Emenda à Lei Orgânica. Deste total, 414 matérias foram analisadas e deliberadas, alcançando um índice de produtividade de aproximadamente 87,7%.
Outras 35 proposições foram retiradas pelos próprios autores, enquanto 23 permanecem pendentes de apreciação, sendo 15 relativas ao ano de 2025 e 8 remanescentes do exercício anterior. A CCJ é responsável pela análise prévia da constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das matérias, etapa essencial para garantir segurança jurídica ao processo legislativo.
O relatório também apontou reflexos diretos desse trabalho preventivo na relação com o Executivo Municipal. Ao longo de todo o ano, apenas uma matéria apreciada pela CCJ foi vetada, percentual que corresponde a cerca de 0,24% do total analisado.
Ao comentar os resultados, Astro de Ogum ressaltou que os números evidenciam a seriedade e o padrão técnico adotados pela Comissão. Segundo o parlamentar, a atuação criteriosa da CCJ elevou o nível institucional do Legislativo e reduziu significativamente conflitos jurídicos posteriores.
Na ocasião, o presidente da Comissão registrou agradecimento à vice-presidente Rosana da Saúde (Republicanos), aos vereadores Andrey Monteiro (PV), Raimundo Júnior (Podemos) e Marcelo Poeta (PSB), além do vereador Beto Castro (Avante), que atua como suplente. O reconhecimento foi estendido à equipe técnica da CCJ e às assessorias parlamentares pelo suporte prestado durante todo o ano.
Com o encerramento do calendário legislativo de 2025, os trabalhos da Comissão entram em recesso, com retorno previsto para 3 de fevereiro de 2026, quando serão retomadas as análises das matérias pendentes e das novas proposições encaminhadas.
