Os nove cemitérios públicos de São Luís nunca obtiveram licença ambiental. A obrigação existe desde 2003, quando a Resolução 335 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente), órgão colegiado consultivo e deliberativo do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente), estabeleceu normas para o licenciamento de cemitérios. Sem controle, o necrochorume, como é chamado o líquido tóxico gerado pela decomposição dos corpos, contamina o solo e pode atingir o lençol freático, comprometendo a qualidade da água de poços artesianos usados pela população da capital maranhense.
Em junho de 2025, a Justiça condenou o Município e a empresa Empreendimentos São Marcos a regularizar os cemitérios. O prazo para licenciamento termina em junho de 2026. Durante a regularização, ambos os réus estão proibidos de ampliar cemitérios ou abrir novos jazigos. O descumprimento pode gerar multa diária de R$ 1 mil.
A sentença, proferida pelo juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou que a gestão municipal promova o licenciamento em um ano e que a empresa apresente um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD) —conjunto de ações para restaurar o equilíbrio ambiental— em dois anos.
Quase sete meses depois da decisão judicial, procurados pelo Atual7, nem a prefeitura nem a empresa, que recorreram da sentença, informaram ter iniciado providências concretas.
A Empreendimentos São Marcos, que administra os cemitérios desde 2000, disse em nota que “permanece comprometida com a regularização e com o cumprimento das determinações legais, à espera das decisões finais do Tribunal de Justiça”. A empresa não detalhou, porém, ações concretas desde a condenação. O contrato de concessão com o Município encerrou em setembro de 2021, mas a empresa continua operando os cemitérios sem vínculo formal.
À gestão municipal, a reportagem enviou questionamentos sobre o início do processo de licenciamento dos nove cemitérios, existência de protocolos abertos na Semmam (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) a respeito do assunto e previsão para cumprimento da determinação judicial. Não houve retorno.
Com o recurso apresentado pela prefeitura e pela empresa contra a sentença, o caso tramita na Segunda Câmara de Direito Público do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão). Em 25 de novembro, o desembargador relator Lourival de Jesus Serejo Sousa determinou o envio do processo à PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça) para emissão de parecer técnico antes do julgamento. Não há prazo definido para a manifestação.
Os nove cemitérios públicos de São Luís são o Gavião (em funcionamento há 170 anos), Anjo da Guarda/São Raimundo, Vila Embratel, Vila Maranhão, Maracanã, Turu, Tibiri, São Cristóvão/Tirirical e Santa Bárbara.
Além da contaminação do solo por necrochorume, vegetação alta e falta de limpeza no Cemitério do Gavião favorecem proliferação de mosquitos e roedores. Fotos: Rayane Castro (julho/2025)
A ausência de licenciamento ambiental é reconhecida há anos. Em relatório de auditoria de 2019, a CGM (Controladoria Geral do Município) informou que “não existem licenças de operação válidas para os nove cemitérios públicos municipais de São Luís”. Na mesma época, a Semmam lavrou nove autos de infração contra a empresa pela ausência de licenciamento e, durante vistoria técnica, requisitou sondagem do solo e verificação do nível das águas subterrâneas. A análise nunca foi realizada em nenhum dos cemitérios.
A própria empresa declarou no processo judicial que nunca houve avaliação da profundidade do lençol freático e confirmou que o solo não possui impermeabilização. O Ministério Público do Maranhão, autor da ação, sustentou que o dano ambiental é notório. Como é presumido por lei, cabia aos réus provar que não havia contaminação — o que não fizeram.
Mesmo antes de 2003, quando o licenciamento ambiental se tornou obrigatório, os cemitérios já operavam sem estudos sobre impacto nas águas subterrâneas, sem impermeabilização adequada do solo e sem controle da profundidade das covas.
No Brasil há diversos estudos sobre contaminação de cemitérios. Pesquisa do professor Alberto Pacheco, da USP (Universidade de São Paulo), uma das maiores autoridades brasileiras no estudo da contaminação de águas subterrâneas por fluido orgânico cadavérico, indica que a decomposição de um corpo adulto gera cerca de 30 litros de necrochorume, líquido que contém substâncias tóxicas, bactérias e vírus. No caso dos cemitérios públicos de São Luís, multiplicado por milhares de sepultamentos ao longo de décadas, o volume de contaminantes despejado no solo é incalculável. Sem impermeabilização, esse líquido infiltra e pode atingir as camadas profundas do subsolo que alimentam poços artesianos.
Segundo a engenheira ambiental Rosângela Porto de Lima, a água contaminada pode provocar infecções gastrointestinais, doenças de pele, infecções respiratórias e enfermidades transmitidas por vetores como mosquitos e roedores.
“Além da infiltração desse líquido nas águas do subsolo, uma das principais fontes de água potável em muitas regiões, pode gerar consequências graves e de longo prazo, desde a propagação de doenças até a necessidade de sistemas mais complexos e caros para o tratamento da água”, explica o engenheiro ambiental e sanitarista William Sousa Santos.
Estudo acadêmico sobre os cemitérios públicos de São Luís, realizado em 2012 pelo pesquisador José Agnaldo Pereira Mota Júnior, da UFPB (Universidade Federal da Paraíba), identificou que a situação é agravada pela ausência de poços de monitoramento e pela inadequação dos solos. A pesquisa concluiu que “a preocupação mais aparente e alarmante é no que se refere à contaminação dos cemitérios ao solo e às águas subterrâneas” e que todos os cemitérios analisados descumprem algum termo das leis ou normas ambientais.
“É necessário sistemas de drenagem para coletar líquidos provenientes dos sepultamentos, impermeabilização do solo para impedir a infiltração no subsolo e monitoramento periódico da qualidade da água e do solo. Sem essas ações, o risco de contaminação se mantém elevado”
William Sousa Santos | engenheiro ambiental e sanitarista
Moradores denunciam abandono e riscos
Durante a produção da reportagem pelo Atual7, ainda em 2025, moradores do entorno dos cemitérios e familiares de pessoas sepultadas denunciaram abandono que vai além da falta de licença. Muros caindo, lixo e esgoto a céu aberto, urubus, vegetação alta, água parada, mau odor, iluminação precária, lápides quebradas e sepulturas mal fechadas expunham décadas de negligência.
Maria Espírito Santo Moraes, a Dona Duca, diretora da Acib (Associação Comunitária Itaqui-Bacanga), afirmou que o Cemitério da Vila Maranhão deixou de ser gratuito e passou a cobrar por todos os serviços. Ela relatou mato alto, lixo acumulado, esgoto a céu aberto e limpeza restrita ao Dia de Finados. Quando a família não tem recursos, líderes comunitários se mobilizam para arrecadar fundos. “Se não pagar, não sepulta. É simples assim. Se você não pagar, o cadáver fica lá apodrecendo. É um constrangimento”, denunciou.
No Cemitério de São Pantaleão, popularmente conhecido como “Cemitério do Gavião”, que funciona há mais de um século sem licença ambiental, a moradora Irene Lima, 69 anos, relatou falta de manutenção, água parada que favorecia a proliferação de mosquitos da dengue e dificuldade para realizar sepultamentos pela falta de espaço. Kauna Barata, coordenadora do festejo de São Pedro, denunciou uso indevido do espaço. “Tem gente empinando pipa com linha cortante dentro do cemitério, crianças e até adultos”, afirmou. “A limpeza é só na frente, lá atrás é mato e inseto”.
Maria Isabel Castro, do Sindoméstico-MA (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Domésticas do Maranhão), afirmou que cemitérios da região metropolitana estão abandonados, segundo ela, com ossos expostos, e que não consegue localizar os restos mortais de seu irmão, enterrado há 23 anos.
O que diz o Conama sobre cemitérios
As resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente nº 335/2003, 368/2006 e 402/2008 estabelecem normas para o licenciamento ambiental de cemitérios. Entre as exigências:
- Distância mínima de 1,5 metro entre o fundo da sepultura e o nível do lençol freático
- Impermeabilização do solo para evitar infiltração de contaminantes
- Sistema de drenagem e tratamento de necrochorume
- Estudos de impacto ambiental antes da instalação
- Monitoramento periódico da qualidade da água subterrânea
- Análise da permeabilidade do solo e das características geológicas da área
As resoluções do Conama não são leis em sentido formal, mas possuem força normativa e caráter obrigatório, segundo a Lei nº 6.938/81 (Lei da Política Nacional do Meio Ambiente).
