A Câmara Municipal de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, promulgou nesta quarta-feira (24) a lei que reserva 1% das vagas em concursos públicos e processos seletivos de estágio para pessoas trans e travestis. A proposta, de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT), torna a capital gaúcha a primeira cidade do país a adotar esse tipo de política no funcionalismo.

O projeto havia sido aprovado em agosto, mas retornou ao Legislativo após o prefeito Sebastião Melo (MDB) não se manifestar dentro do prazo legal. A promulgação foi feita de forma eletrônica pela presidente da Câmara, vereadora Comandante Nádia (PL), gesto que Natasha classificou como “desdém”, embora tenha reforçado o caráter histórico da conquista.

Política inédita no país

De acordo com os idealizadores da proposta, a iniciativa busca enfrentar desigualdades que atingem de forma estrutural a população trans e travesti, marcada por altos índices de exclusão. Segundo a ANTRA, menos de 14% das mulheres trans têm emprego formal, e o Brasil lidera, há 16 anos, o ranking mundial de assassinatos contra essa população.

A mobilização pela aprovação incluiu carta com mais de 270 assinaturas entregue à primeira-dama Valéria Leopoldino e moções em conferências municipais. O ato simbólico de promulgação das cotas será realizado em 1º de outubro, na Câmara, com a presença de movimentos sociais, parlamentares e sociedade civil.

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