Com ATL à vista, movimento indígena afirma que 110 áreas estão prontas para demarcação

Às vésperas do Acampamento Terra Livre (ATL), que terá início no domingo (5) em Brasília (DF), o movimento indígena chega à capital federal com uma exigência direta ao governo Lula: 110 terras indígenas já completaram etapas fundamentais do processo administrativo e estão preparadas para avançar na demarcação.

O levantamento feito pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) evidencia o foco da luta diante do início da principal mobilização indígena da América Latina e da mudança no comando do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), que encerra seu primeiro ciclo com a saída de Sônia Guajajara (Psol) e a chegada de Eloy Terena.

Sob o tema “Nosso futuro não está à venda: a resposta somos nós”, o ATL acontecerá entre os dias 5 e 11 de abril, no Eixo Cultural Ibero-Americano. A programação inclui uma marcha com cobrança direta ao governo Lula por demarcações e atividades voltadas à denúncia de propostas anti-indígenas em tramitação no Congresso, como projetos contrários às demarcações e iniciativas de exploração econômica em terras indígenas.

Neste ano, o acampamento em Brasília ocorre em um momento de reconhecimento de avanços na reorganização da política indigenista após anos de desmantelamento, porém com a pressão para que o governo destrave processos que, de acordo com a Apib, já não necessitam mais de etapas técnicas.

Das 110 terras indígenas mencionadas pela entidade, 76 aguardam homologação por decreto presidencial, etapa final do processo demarcatório, enquanto outras 34 dependem da assinatura de portarias declaratórias pelo Ministério da Justiça. Em ambos os casos, são procedimentos que já passaram por fases anteriores de identificação, análise e contestação administrativa.

A troca no comando do ministério ocorre nesse mesmo contexto. Sônia Guajajara deixou o cargo no final de março, após três anos à frente da pasta criada no início do atual governo, para concorrer à reeleição como deputada federal por São Paulo. Em seu lugar, assume o advogado indígena Eloy Terena, secretário-executivo do MPI, que chega ao cargo com a expectativa de dar continuidade à política iniciada em 2023.

Para a Apib, a demanda por novas demarcações não diminui o fato de que o Ministério dos Povos Indígenas encerra seu primeiro ciclo com um marco institucional inédito. Criada em 2023, a pasta passou a centralizar uma articulação política que antes era fragmentada entre diversos órgãos do Estado e, nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), foi impactada pelo desmonte da política indigenista.

Balanço

De acordo com dados do MPI referentes aos três primeiros anos de gestão, obtidos pelo Brasil de Fato, foram homologadas 20 terras indígenas e assinadas 21 portarias declaratórias. A pasta destaca também o avanço de 12 processos de desintrusão, além da reestruturação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), com realização de concurso público, criação de carreiras e fortalecimento de estruturas de participação social. O relatório ainda aponta como destaque da gestão o protagonismo indígena em instâncias centrais do governo e em agendas internacionais, como a política climática e a preparação para a COP30.

Segundo Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), esse primeiro período do ministério deve ser interpretado, primeiramente, como um recomeço. “O primeiro aspecto é esse reinício da política indígena, com diálogo direto com os povos. É um cenário positivo desses primeiros anos do ministério”, argumenta.

Karipuna ressalta também a importância da presença indígena na condução de estruturas historicamente ligadas ao indigenismo, porém por muito tempo ocupadas por não indígenas. “Esse protagonismo indígena na gestão é histórico. Isso nunca havia ocorrido nessa proporção na história da República. Ter um ministério criado com gestão indígena, com protagonismo também na Secretaria de Saúde Indígena, na Funai e nas coordenações regionais é algo a ser destacado nesse momento histórico”, enfatiza.

Na mesma linha, ele avalia que a gestão conseguiu aproximar parte das políticas públicas da realidade vivida nos territórios, principalmente no campo da demarcação e da proteção territorial. “Claro que ainda é necessário muito mais, muito, muito mais. Mas já é um avanço significativo em relação ao que foi feito nos últimos 15 anos, talvez 20 anos, na política indigenista”, afirma.

Sônia Guajajara deixa o cargo como a primeira mulher indígena a comandar um ministério no Brasil e como o principal rosto político de uma mudança que o movimento costuma resumir como “aldeamento do Estado”. Na visão de Kleber Karipuna, a passagem de Sônia pelo ministério abriu caminho para que lideranças indígenas entrassem “pela porta da frente” nos ministérios, no Palácio do Planalto e em outras instâncias centrais do Estado.

A saída da ministra para concorrer à reeleição como deputada federal por São Paulo é vista, dentro do movimento, como parte da estratégia de ampliar essa presença também no Legislativo. Segundo Karipuna, a disputa institucional no Executivo e no Congresso faz parte do mesmo esforço que levou os povos indígenas a reivindicar presença direta nos espaços de decisão.

Em 2022, Sônia foi a primeira deputada indígena eleita por São Paulo, com mais de 150 mil votos. Ao assumir o ministério, ela abriu espaço para a suplente Luciene Cavalcanti (Psol-SP).

A ministra Povos Indígenas, Sonia Guajajara (centro) e a presidenta da Funai, Joenia Wapichana (direita) na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, delimitada pela Funai em 2011, onde ocorreu um ataque armado de fazendeiros que deixou 10 indígenas Guarani-Kaiowá feridos, em Douradina (MS) (Foto: Bruno Peres/Agência Brasil)

Demarcação segue como principal demanda

Os progressos reconhecidos pelo movimento indígena não diminuem a principal reivindicação ao governo. Para lideranças indígenas, a demarcação das terras avança menos do que o esperado no início do terceiro mandato de Lula.

Conforme o procedimento administrativo vigente, cabe ao Ministério da Justiça declarar os limites da terra indígena após a conclusão dos estudos e da fase de contestações. Posteriormente, a área passa pela demarcação física e, por fim, pela homologação da Presidência da República. É nessas etapas finais que o movimento indígena concentra sua pressão atualmente.

Para Kleber Karipuna, parte desse entrave é de natureza política. “Algumas dessas terras não avançam devido a questões políticas. Há interferência política”, avalia. Na visão do líder da Apib, a disputa no Congresso e a composição do próprio governo limitaram a efetividade da política demarcatória. Ele atribui essa limitação à correlação de forças no Legislativo e à dificuldade do governo em confrontar interesses ligados ao agronegócio e à especulação sobre os territórios.

Kleber Karipuna, coordenador executivo da Apib pela Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)

Desintrusão torna-se um obstáculo na demarcação

A lentidão não se justifica apenas pela postura do governo, mas também pelo poder econômico, político e armado do agronegócio. Em muitas dessas terras, a fase final da demarcação esbarra na presença de fazendas, sítios, pousadas, garimpos e outros empreendimentos estabelecidos em áreas reconhecidas como ocupação tradicional indígena.

Nos últimos anos, o desafio da desintrusão enfrentou um novo obstáculo. Em 2023, ao derrubar o marco temporal, o Supremo Tribunal Federal (STF) também reconheceu a necessidade de indenização prévia aos fazendeiros pelo valor da terra, e não apenas pelas benfeitorias de boa-fé. Para organizações indígenas e indigenistas, essa interpretação tende a encarecer e tornar mais lentos os processos de demarcação.

O acordo fechado no ano passado para a devolução da terra indígena Ñande Ru Marangatu, em Mato Grosso do Sul, evidenciou esse dilema. Celebrado pelo governo como uma solução para encerrar um conflito marcado por violência contra os Guarani Kaiowá, o acordo também foi recebido com preocupação por lideranças e entidades que enxergam no pagamento pela terra nua um precedente perigoso para outros processos.

A liderança Kleber Karipuna destaca que o ambiente de disputa pelos territórios continua permeado por racismo institucional, pressão econômica e violência direta. Segundo ele, a abertura dos territórios à mineração, ao garimpo e a outros empreendimentos intensifica os conflitos e ajuda a explicar por que a política indigenista ainda encontra tanta resistência dentro e fora do Estado.

Os dados mais recentes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) ajudam a contextualizar essa realidade. Em 2024, o Brasil registrou o maior número de ameaças de morte no campo da última década, além de aumento nas intimidações e nas tentativas de assassinato. Entre as vítimas dessas tentativas, 79% eram indígenas.

Entre 2019 e 2023, a CPT registrou 2.501 casos de violência contra povos indígenas, com média de 42 casos por mês e mais da metade de todos os conflitos desse tipo monitorados pela entidade desde 1985. Segundo o levantamento, 92% desses casos tiveram a disputa pela terra como motivação, com maior incidência na Amazônia Legal e nos estados de Pará, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Nesse contexto, a demarcação continua sendo apresentada pelo movimento indígena não apenas como uma reparação histórica, mas como uma medida concreta de proteção à vida. Karipuna explica que a pressão sobre os territórios tem impacto direto na intensificação dos conflitos.

“A abertura dos territórios para qualquer tipo de empreendimento, para o garimpo, para a mineração, reflete diretamente na política indigenista e amplia os conflitos”, afirma. “Isso contribui para o aumento desses índices de violência, inclusive com assassinatos de lideranças indígenas.”

Karipuna avalia que a criação do ministério contribuiu para uma resposta mais ágil a essas situações de conflito, com uma comunicação direta entre o MPI e outras áreas do governo responsáveis pela segurança e proteção territorial. “Quando há um ministério, com uma ministra que pode dialogar diretamente com outro ministro do governo, a resposta é praticamente imediata para mobilizar as forças de segurança. O ministério foi fundamental nesse papel de combate à violência contra os povos indígenas em campo”, relata.

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