Com FPM bloqueado município de Guimarães está impedido de receber o 2° decêndio de março nesta sexta (20) – Blog do Vandoval Rodrigues
Título: Com FPM bloqueado município de Guimarães está impedido de receber o 2° decêndio de março nesta sexta (20) – Blog do Vandoval Rodrigues
A segunda parcela de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassada pela União nesta sexta-feira (20). Contudo, nem todas as cidades estão autorizadas a receber essa transferência.
Segundo informações do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), até a última terça-feira (17), 26 municípios estavam impossibilitados de receber esse repasse.
A maioria das localidades bloqueadas está na Região Nordeste, com 13 cidades nessa situação. Entre elas estão Messias (AL), Mulungu (CE), Guimarães (MA) e Seridó (PB).
No âmbito estadual, o estado do Rio de Janeiro se destaca, com quatro municípios impedidos de receber verbas do FPM: Resende, Rio das Flores, Seropédica e Silva Jardim.
Lista completa dos municípios bloqueados:
- Messias (AL)
- Coração de Maria (BA)
- Manoel Vitorino (BA)
- Ubatã (BA)
- Mulungu (CE)
- Guarapari (ES)
- Anicuns (GO)
- Bacabeira (MA)
- Guimarães (MA)
- Igarapé Grande (MA)
- Alfenas (MG)
- Nova Lima (MG)
- Cacimbas (PB)
- Juarez Távora (PB)
- Seridó (PB)
- São Braz do Piauí (PI)
- Resende (RJ)
- Rio das Flores (RJ)
- Seropédica (RJ)
- Silva Jardim (RJ)
- Jaguarão (RS)
- Pelotas (RS)
- São Francisco de Paula (RS)
- Brusque (SC)
- Santo Amaro da Imperatriz (SC)
- Pacatuba (SE)
Importante ressaltar que os bloqueios são temporários. Assim que as pendências dos municípios forem regularizadas, os repasses do FPM serão restabelecidos, garantindo recursos essenciais para setores como saúde, educação, infraestrutura e folha de pagamento.
O especialista em orçamento público Cesar Lima aconselha os gestores locais a resolverem as questões pendentes o mais rápido possível, a fim de assegurar o recebimento desses recursos.
“Eles [os municípios] precisam, primeiramente, identificar o motivo do bloqueio, que pode ser relacionado a pendências previdenciárias, falta de quitação de dívidas garantidas pela União, ou até mesmo o não fornecimento de um dos relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, como o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e os comprovantes de aplicação dos mínimos constitucionais em saúde e educação”, destaca.
Motivos dos bloqueios no FPM
De acordo com o Tesouro Nacional, os bloqueios podem ocorrer por diversas razões, como ausência de pagamento da contribuição ao Pasep, débitos com o INSS, dívidas inscritas na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou falta de prestação de contas no SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde).
