Os municípios do Brasil estão compartilhando, hoje, o terceiro decêndio de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No total, os entes locais estão partilhando R$ 4,6 bilhões. Esse valor representa uma queda de cerca de 1% em comparação com o montante repassado no mesmo período do ano anterior.

O especialista em finanças públicas Cesar Lima explica que o FPM apresentou um sinal de redução após uma sequência significativa de aumento. Segundo ele, esse resultado pode estar relacionado aos efeitos da nova faixa de isenção do Imposto de Renda, que entrou em vigor em 2026.

“Pode ser uma sazonalidade, mas devemos ficar atentos, pois pode ser o início da desoneração do Imposto de Renda, dessa isenção que ocorreu para quem ganha até R$ 5 mil, e uma redução na alíquota para quem recebe até R$ 7.350. Precisamos observar como será nos próximos decêndios do mês de março e verificar a tendência dos recursos do FPM em relação a isso”, avalia.

FPM: estados com maiores repasses por região

Na Região Norte, o estado que receberá a maior quantia será o Pará, com aproximadamente R$ 132 milhões. Esse valor será distribuído entre municípios como Barcarena, Ananindeua e Santarém.

No Nordeste, a Bahia lidera em recebimento de recursos, com um valor acima de R$ 373 milhões. Entre os municípios beneficiados nessa unidade federativa, estão Teixeira de Freitas e Alagoinhas.

No Sul do país, o destaque fica para o Rio Grande do Sul. Os municípios gaúchos vão partilhar mais de R$ 293 milhões. Entre as cidades com maiores repasses estão Caxias do Sul, Alvorada e Viamão.

No Centro-Oeste brasileiro, Goiás recebe a maior parcela, com mais de R$ 150 milhões destinados às cidades goianas, incluindo Rio Verde e Anápolis.

No Sudeste, os municípios de São Paulo concentram a maior quantia de recursos entre todas as regiões. O total chega a R$ 574 milhões. Esse valor será repassado a cidades como Limeira e Campinas.

FPM: municípios com repasses bloqueados

Até o dia 26 de fevereiro de 2026, quatro municípios estavam com o repasse do FPM bloqueado. São eles:

• BURITIZEIRO (MG)
• CAPINÓPOLIS (MG)
• NOVA LIMA (MG)
• NOVA ARAÇÁ (RS)

Para desbloquear o repasse, o gestor municipal deve identificar o órgão responsável pelo bloqueio, verificar o motivo da restrição e regularizar a pendência.

Quando os municípios estão nessa condição, os recursos não são perdidos de forma definitiva. Os valores permanecem apenas congelados até que a situação seja resolvida.

O que é o FPM

O Fundo de Participação dos Municípios é um repasse previsto na Constituição Federal. Os recursos que compõem o fundo correspondem a 22,5% da arrecadação da União com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor destinado a cada município é alterado conforme o número de habitantes e é atualizado anualmente com base nos dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Fonte: Brasil 61