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Lei havia sido frequentemente usada de maneira distorcida, especialmente em casos de violência doméstica ou abuso sexual
Após anos de mobilização de mães e movimentos de mulheres, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 37 votos contra 28, a revogação da Lei de Alienação Parental. Como o projeto tramitou em caráter terminativo, ele segue direto para análise do Senado caso não haja recurso para votação no Plenário da Câmara.
Na prática, a norma vinha sendo usada contra crianças, adolescentes e mulheres por pais acusados de abuso sexual. Muitos passaram a alegar “alienação parental” para descredibilizar denúncias, chegando a reverter guardas ou restringir a convivência da mãe com os filhos.
Nos últimos anos, movimentos de mulheres, entidades de defesa de direitos e especialistas passaram a denunciar que a lei era frequentemente utilizada de maneira distorcida, especialmente em casos de violência doméstica ou abuso sexual. O dispositivo acabava favorecendo homens acusados de agressão, funcionando como uma arma contra mulheres e crianças, sobretudo quando a mãe denunciava o pai.
Presente na votação, a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS) dedicou a vitória às crianças brasileiras e a todas as pessoas que lutaram por esta causa. Segundo ela, a lei acabou sendo instrumentalizada de forma perversa, expondo crianças pequenas abusadas sexualmente ao convívio com o agressor no ambiente familiar.
“A reversão da guarda foi um instrumento perverso. Ao admitir isso, eu coloquei sempre a necessidade da revogação. Não é nenhuma novidade que a extrema direita se posicionou, mais uma vez, contra as crianças e contra as mães, movida por preconceito, por ataques infundados. Trabalharam todo o tempo para manter um instrumento que tem prejudicado tantas crianças. É impossível que permaneça em vigor uma lei onde a mãe que denuncia o abuso sexual acaba sendo denunciada por aquele que é o abusador”, explicou a parlamentar.
Na avaliação da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), os que condenam a revogação da lei são os mesmos que acham que a discussão é uma “pauta ideológica”. Para ela, quem defende a norma busca reafirmar uma lógica misógina, uma “maternofobia”, com foco na desqualificação das mulheres. “Nós temos aqui a insistência de alguns que acham que a fala da mulher tem que ser deslegitimizada; alguns acham que as mulheres têm que ser culpabilizadas quando buscam proteger os seus filhos”, questionou.
A deputada federal e coordenadora da Bancada Feminina, Jack Rocha (PT-ES), classificou a aprovação como uma conquista que impede que a lei seja usada como ferramenta por agressores contra mães que protegem seus filhos. “Defender crianças da violência não é crime. É nossa obrigação. Agradeço imensamente às autoras Sâmia Bonfim, Fernanda Melchionna, à ex-deputada Vivi Reis e à relatora Laura Carneiro. Essa vitória é fruto de anos de luta, articulação e resistência. Cada esforço valeu a pena”, comemorou.
A revogação também foi celebrada pela parlamentar Denise Pessôa (PT-RS): “É uma vitória para proteger nossas crianças, adolescentes e as mães. Essa lei, ao longo dos anos, se transformou em ferramenta de injustiça. Em vez de garantir segurança, foi usada para desacreditar denúncias de violência doméstica e sexual, pressionar mães ao silêncio e até amparar agressores por trás do argumento de ‘disputa familiar’”, explicou.
Da Redação do Elas por Elas
