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Combate a bets clandestinas é prioridade para equilibrar o mercado, avalia IBJR

by admin
Combate a bets clandestinas é prioridade para equilibrar o mercado, avalia IBJR

Mais da metade (51%) das apostas esportivas realizadas no Brasil ainda acontecem em plataformas clandestinas, o que representa uma perda de R$ 10,8 bilhões em tributos por ano para o país.

Os dados são do estudo “Fora do radar: Dimensio-namento e impactos socioeconômicos do mercado ilegal de apostas no Brasil”, realizado pela LCA Consultoria Econômica em junho de 2025, a pedido do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), entidade que reúne as principais operadoras do Brasil e do mundo. O estudo mostra ainda que 87% dos apostadores defendem que o poder público atue de forma mais rigorosa contra as operadoras ilegais.

Desde janeiro deste ano, o setor é regulado e fiscalizado. Portanto, há somente nove meses existe uma separação definitiva entre o mercado legal e o ilegal de apostas.

De acordo com as regras estabelecidas pelo Governo Federal, as empresas que ingressaram no mercado formal realizaram um aporte inicial de R$ 30 milhões para obter a autorização de operação. Sobre a atividade, incide um modelo de tributação sobre o consumo, composto por 12% sobre a Receita Bruta de Jogos (GGR) — ou seja, o valor apostado menos o retorno pago aos jogadores —, somado a PIS, Cofins e contribuição previdenciária, resultando em uma carga total próxima de 25% sobre o consumo. Além disso, as operações contribuem com tributação sobre a renda, como o IRPJ e a CSLL, bem como com a taxa de fiscalização e controle, que também compõe o custo regulatório da atividade.

Para o diretor conselheiro e cofundador do IBJR, André Gelfi, a pesquisa da LCA mostra que “o copo está meio cheio e que, portanto, estamos ainda na metade do caminho entre o mercado formal e o clandestino”:

— Depois da regulamentação, tivemos uma combinação de fatores que nos levaram a uma expansão muito acelerada, com um marketing agressivo, falsas promessas, falta de precaução e de responsabilidade. A partir de janeiro de 2025, as empresas se organizaram para o regramento estabelecido pelo Governo Federal, pagaram as outorgas e passaram a buscar conquistar um mercado formal — disse ele.

O desafio está sendo atuar diante de uma dinâmica com o copo meio cheio, ou seja, em um mercado onde o apostador brasileiro ainda tem a opção da ilegalidade. Outra pesquisa, realizada entre abril e maio de 2025 pelo Instituto Locomotiva, mostrou que 61% dos apostadores recorrem ainda nesse mercado ilegal.

Lei das Bets define a distribuição da receita arrecadada — Foto: Divulgação

Nesse sentido, o mercado de apostas regulamentado está vendo com preocupação o fato de o Governo Federal pretender aumentar a taxação do mercado formal de apostas. O Projeto de Lei 5.076/2025, que aumenta de 12% para 24% essa taxação, teve a urgência aprovada no dia 22 na Comissão de Finanças e Tributação. Segundo o IBJR, na verdade o total da taxação, somando os outros impostos, vai ser de 45,4%.

— Acabamos de começar a operar. Existe 50% de mercado irregular, e o governo vai dificultar a nossa vida? O combinado não foi esse. Isso só vai facilitar a vida do clandestino, porque pode faltar dinheiro nas empresas formais para investir, por exemplo, em uma forma ampla e efetiva de comunicação para conscientizar a sociedade, mostrar que há diferença entre o mercado regulado e o clandestino — disse André Gelfi.

O IBJR, que representa cerca de 75% da indústria regulada de apostas do Brasil, país que está entre os cinco maiores mercados de apostas do mundo, quer fomentar a discussão a esse respeito. Para a instituição, combater a clandestinidade e garantir um equilíbrio tributário são os pilares para proteger o consumidor, assegurar o investimento no setor regulamentado e fortalecer a arrecadação pública.

— A legislação brasileira é moderna, robusta. Nós, como Instituto, estamos muito confortáveis com o que foi feito, porque o Brasil incorporou itens de outros mercados, que já estavam estabelecidos em outras regiões do mundo — disse Gelfi.

Dados da Receita Federal fornecidos pelo IBJR apontam que as plataformas regulamentadas recolheram R$ 6,85 bilhões em impostos até setembro de 2025. No entanto, o mercado clandestino movimenta R$ 38 bilhões anualmente sem recolher impostos.

— Há a expectativa de que haja uma atualização regulatória no primeiro trimestre de 2026, o que considero positivo. As empresas que operam dentro das regras apoiam a supervisão. O combate ao mercado clandestino e a fiscalização das operações autorizadas são fundamentais para garantir que todos atuem de acordo com as normas — concluiu o executivo.

Logo após a divulgação do estudo da LCA Consultoria Econômica, o IBJR criou e lançou a campanha “Chega de Bode na Sala”, no mês de setembro de 2025, composta por filmes de TV, spots em rádio, outdoor em aeroporto, ações em redes sociais e um exclusivo hotsite. O objetivo é orientar apostadores na escolha de plataformas regulamentadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), alertar autoridades para os números alarmantes do mercado ilegal e corrigir mitos sobre o setor regulado.

A campanha será veiculada até dezembro de 2025 e utilizará a expressão popular “bode na sala” para simbolizar o mercado clandestino, considerado pelo Instituto “um problema incômodo, mas que muitos insistem em ignorar”.

— Essa campanha é feita para conscientizar a população, para que as pessoas saibam que há uma grande diferença. É preciso informar a população porque há um desconhecimento geral, afinal a regulamentação é de janeiro. Estamos fazendo esse movimento pelo lado da iniciativa privada, mas gostaríamos que o governo também fizesse a parte dele — disse André Gelfi.

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