Comissão aprova criação de cadastro nacional de condenados por crimes hediondos – Notícias
Comissão aprova implementação de registro nacional de condenados por crimes gravíssimos
26/03/2026 – 10:21
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O Delegado Paulo Bilynskyj destaca que a falta de integração dos dados prejudica as atividades policiais.
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3813/24, que estabelece o Cadastro Nacional de Indivíduos Condenados por Crime Gravíssimo.
O objetivo desse registro é reunir informações cruciais sobre pessoas condenadas definitivamente para auxiliar em iniciativas de prevenção, investigação e proteção da sociedade.
Proposto pelo deputado Delegado Caveira (PL-PA), o projeto determina a inclusão obrigatória de dados de identificação, perfil genético, características físicas, fotos, e registros de residência e emprego no sistema.
O texto, que modifica a Lei dos Crimes Gravíssimos, também prevê medidas para a divulgação pública de dados sobre criminosos foragidos, incluindo o uso da infraestrutura de operadoras de telefonia móvel para enviar alertas à população.
Parecer
Os parlamentares acataram o parecer do relator, Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), favorável ao projeto de lei. Bilynskyj ressaltou que a fragmentação das bases de dados atuais prejudica as atividades policiais, especialmente diante do elevado número de mandados de prisão em aberto, muitos deles relacionados a crimes sérios.
“A falta de integridade das bases de dados dificulta a atuação conjunta das forças de segurança e atrasa a recaptura de criminosos extremamente perigosos”, declarou.
Para o relator, o novo registro é uma ferramenta eficaz para “centralizar informações e apoiar operações de captura”.
Viabilidade e custos
A proposta estipula que o financiamento do registro será feito por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública, o que, segundo Bilynskyj, garante a viabilidade administrativa da medida sem impor obrigações impossíveis de serem cumpridas pelos entes federativos.
Ademais, o texto prevê a colaboração entre estados e a União para manter os dados sempre atualizados.
Próximos passos
O projeto, que também recebeu aprovação da Comissão de Comunicação, ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o texto precisa da aprovação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Marcelo Oliveira
