Comissão aprova criação de fundo para equipar a Polícia Rodoviária Federal – Notícias

28/01/2026 – 18:48

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Hugo Leal, responsável pela análise da proposta na comissão

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, o Projeto de Lei Complementar 98/25, que institui o Fundo para Equipamento e Operacionalização das Atividades da Polícia Rodoviária Federal (FUNPRF). O objetivo é proporcionar maior estabilidade financeira à corporação, permitindo o planejamento de longo prazo em áreas como educação para o trânsito e segurança viária.

Os recursos serão destinados para garantir ações de:

• policiamento e fiscalização de trânsito;
• patrulhamento ostensivo;
• educação para o trânsito; e
• aquisição e manutenção de equipamentos e viaturas.

Pelo menos 40% do fundo deverão ser direcionados para capacitação e saúde dos servidores, além de custear transporte, hospedagem e alimentação em missões oficiais.

Conforme o projeto, o FUNPRF contará com um conselho gestor para determinar a aplicação dos recursos. Esse conselho será composto por diretores da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e por um representante da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais.

Os recursos do FUNPRF serão provenientes de:

• multas aplicadas pela PRF, incluindo encargos de atraso;
• valores de estadia, remoção de veículos e escolta de cargas;
• credenciamento e fiscalização de serviços de remoção e transporte de cargas;
• rendimentos de aplicações, doações, venda de bens; e
• contratos da PRF.

O relator da proposta, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), apoiou a aprovação do texto original apresentado pelo deputado Nicoletti (União-RR). Leal enfatizou que a criação do fundo não acarretará em aumento de impostos para o cidadão.

“A criação do FUNPRF permitirá que as receitas provenientes de multas, encargos por atraso, serviços de estadia, remoção de veículos e escolta sejam destinadas diretamente ao fundo”, destacou o relator.

Ele ressaltou que, em 2023, a PRF arrecadou cerca de R$ 1 bilhão em multas de trânsito, enquanto seu orçamento total foi aproximadamente de R$ 750 milhões.

Próximas etapas
A proposta passará ainda pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será avaliada pelo Plenário.

Para se tornar lei, o texto necessita ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Conheça o andamento dos projetos de lei complementar

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub

Créditos