Título: Comissão aprova criação de plano para fortalecer segurança nas fronteiras – Notícias

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

José Rocha: proposta abrange a proteção das fronteiras na legislação comum

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece o Plano Nacional de Segurança de Fronteiras (PNSF). O projeto aprovado destina 30% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para apoiar a intensificação da fiscalização e o combate a crimes como tráfico de drogas e contrabando na região de fronteira do Brasil.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Rocha (União-BA), que ampliou a abrangência da proposta original – Projeto de Lei 3517/23, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS). Entre as alterações, o relator incluiu o Ministério da Agricultura e Pecuária nos órgãos de gestão do plano para reforçar a defesa agropecuária contra a entrada de produtos ilegais e pragas no país.

Colaboração integrada
O projeto estipula a colaboração entre órgãos federais, estaduais e municipais. Para facilitar essa coordenação, serão estabelecidos Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteira e um Centro de Operações Conjuntas, sediado no Ministério da Defesa, compostos por representantes da segurança pública, Receita Federal e Forças Armadas.

De acordo com o relator, a medida transforma programas atualmente regulamentados por decretos em uma política de Estado contínua. “Incluir a proteção das fronteiras na legislação comum confere estabilidade normativa à matéria, conforme é típico das políticas de Estado, que exigem financiamento regular”, afirmou o deputado José Rocha.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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