17/04/2026 – 17:13

Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Alberto Fraga, relator do projeto

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para agentes de fiscalização ambiental que realizam atividades externas de fiscalização, inspeção, vistoria ou investigação de infrações ambientais.

A proposta modifica o Estatuto do Desarmamento para incluir essa categoria entre aquelas autorizadas a portar armas. O intuito é assegurar a proteção dos agentes que atuam em áreas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.

A comissão aprovou a versão apresentada pelo relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que fez ajustes na redação do Projeto de Lei 5911/25, proposto pelo deputado Marcos Pollon (PL-MS).

Fraga ressaltou que ataques contra equipes de fiscalização são comuns e já resultaram em mortes. O relator destacou a importância do projeto de lei como uma medida apropriada, necessária, razoável e urgente, mencionando casos de emboscadas contra agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no Amazonas.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Saiba mais sobre como os projetos de lei são analisados

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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