Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para jovens que saíram de abrigos – Notícias
Comissão aprova prioridade no Minha Casa, Minha Vida para jovens que saíram de abrigos – Notícias
26/01/2026 – 16:25
Renato Araújo/Câmara dos Deputados
O deputado Max Lemos destaca que jovens abrigados ficam desprotegidos ao completarem 18 anos.
Em dezembro, a Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou um projeto que modifica as diretrizes do programa Minha Casa, Minha Vida, garantindo prioridade na lista de espera para aquisição da casa própria aos jovens recém-saídos de programas de acolhimento, como abrigos e orfanatos, ao atingirem a maioridade.
Os parlamentares acataram a recomendação do relator, deputado Max Lemos (PDT-RJ), para aprovar o Projeto de Lei 2835/25, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com ajustes na redação.
Max Lemos enfatizou a importância de estabelecer uma rede de apoio para esses jovens ao completarem 18 anos.
Atualmente, o Minha Casa, Minha Vida já prioriza grupos como famílias chefiadas por mulheres, pessoas com deficiência e idosos.
O projeto aprovado inclui nessa lista os jovens que estiveram em abrigos ou casas-lares e aqueles que foram acolhidos por famílias cadastradas, mas não adotados, enquanto estavam sob medida de proteção.
Max Lemos ressalta que o momento de saída do sistema de acolhimento é crítico, e garantir o acesso à moradia é essencial para que esses jovens possam estudar, trabalhar e conquistar autonomia sem correr o risco de ficarem em situação de rua.
“Incluir os egressos de acolhimento como prioridade no Minha Casa, Minha Vida não implica em aumento de despesas obrigatórias, mas sim em uma reorientação mais justa e eficaz dos critérios do programa, de modo a direcionar os recursos públicos de forma estratégica para aqueles que mais necessitam”, afirmou o relator.
Próximos passos
O projeto está em tramitação com caráter conclusivo e ainda passará pela análise das comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira
