Comissão aprova projeto que amplia rede de apoio para grávidas e mães que estudam – Notícias

26/01/2026 – 18:38

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Chris Tonietto: medidas são cruciais para que mães possam perseguir seus objetivos

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou, em dezembro, um projeto de lei com novas diretrizes para apoiar estudantes grávidas, no pós-parto ou em fase de amamentação em instituições educacionais. O propósito é facilitar a continuidade dos estudos dessas alunas e evitar a interrupção de seus cursos.

O projeto propõe alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incluir como obrigação do governo brasileiro providenciar as adaptações necessárias nas escolas e universidades para atender às demandas dessas estudantes.

A iniciativa amplia o atual regime de estudos em domicílio previsto na Lei 6.202/75. Esse regime, que começa a partir do oitavo mês de gestação, por três meses (podendo ser prolongado), agora inclui mais camadas de proteção:

• acompanhamento pedagógico individual, com plano de estudos e cronograma definidos;
• fornecimento de materiais didáticos adequados pela instituição, incluindo formato remoto, quando viável;
• realização de avaliações e provas, preferencialmente dentro do calendário regular, desde que não comprometa a saúde da estudante e seja viável para a instituição.

Esses direitos são estendidos a estudantes que adotem uma criança ou obtenham a guarda judicial para adoção. Nesses casos, o período é de 120 dias, o mesmo da licença-maternidade.

Universidades
O projeto também estipula que as instituições de ensino superior forneçam suporte efetivo a mães e seus filhos.

Algumas das medidas incluem:

• implementação de creches e brinquedotecas para filhos de estudantes e funcionários;
• criação de espaços apropriados para amamentação, troca de fraldas e extração de leite;
• direito da estudante de circular com seus filhos nos espaços universitários, sem constrangimento, discriminação ou práticas vexatórias.

Além disso, estudantes de pós-graduação terão direito à extensão de prazos para defesa de dissertações de mestrado e teses de doutorado em caso de parto ou adoção.

A comissão aprovou o substitutivo da relatora, deputada Chris Tonietto (PL-RJ), ao Projeto de Lei 1622/21, da ex-deputada Tia Eron, e quatro apensados.

“Essas medidas são essenciais para que mães de todo o Brasil possam perseguir seus sonhos acadêmicos e profissionais. Simultaneamente, protegem os interesses das crianças, que necessitam de cuidados próximos e especiais, respeitando a prioridade absoluta estabelecida no Estatuto da Criança e do Adolescente”, argumentou a relatora.

Próximas etapas
A proposta será ainda analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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