Comissão aprova projeto que permite levar bicicletas no transporte coletivo – Notícias
Comissão aprova proposta que autoriza o transporte de bicicletas no transporte coletivo
26/01/2026 – 19:35
Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
Lêda Borges, responsável pelo projeto
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, iniciativa que viabiliza a colocação de suportes para bicicletas em ônibus e micro-ônibus. A proposta modifica o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU) e o Programa Bicicleta Brasil (PBB).
As normas de segurança e uso desses suportes, podendo ser internos ou externos aos veículos, serão estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Com a alteração na PNMU, o transporte de bicicletas se torna um direito dos usuários do transporte coletivo, e a provisão de estruturas seguras para o transporte de bicicletas passa a ser um princípio no processo de integração entre diferentes modalidades de transporte.
A relatora, deputada Lêda Borges (PSDB-GO), teve sua versão do Projeto de Lei 2962/23, da deputada Duda Salabert (PDT-MG) e outros, aprovada pela comissão.
O texto original permitia a instalação de suportes para bicicletas em ônibus, vans e outros veículos de transporte urbano e rural, com a definição de um percentual mínimo da frota equipada a cargo dos estados e municípios.
Segundo a relatora, o substitutivo busca respeitar a autonomia municipal na organização do transporte de acordo com a realidade local, incentivando os gestores públicos a autorizar o transporte de bicicletas e facilitando o acesso a recursos para adaptar os veículos.
Lêda Borges ressalta que a integração entre ônibus e bicicletas já está prevista na PNMU, porém a legislação atual não garante esse direito na prática.
Próximas fases
A proposta será analisada pelas comissões de Viação e Transportes, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Para se tornar lei, o texto necessita de aprovação da Câmara e do Senado.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
