Título: Comissão aprova projeto que veta substituição de professores por inteligência artificial nas escolas

Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Julio Cesar Ribeiro recomendou a aprovação da proposta

A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, o Projeto de Lei 3003/25, que proíbe a substituição de educadores por sistemas de inteligência artificial (IA) em instituições de ensino de todo o país.

O objetivo é garantir que o processo de ensino continue sendo uma atividade exclusivamente humana. O texto determina que a tecnologia deve ser utilizada como um suporte, sem ocupar o papel do professor na educação básica e superior.

Disposições
O projeto estabelece diretrizes claras para a utilização de tecnologias nas salas de aula de escolas e universidades.

De acordo com o texto, a IA pode ser empregada para auxiliar em pesquisas, correções automáticas ou personalização do ensino, porém jamais para assumir as funções de um professor. Além disso, define que o planejamento das aulas, a avaliação subjetiva dos alunos e a orientação pedagógica devem ser conduzidos por profissionais da educação devidamente capacitados.

O projeto determina que essa regra se aplique tanto à rede pública quanto à privada, abrangendo desde a educação infantil até a pós-graduação.

O relator do projeto, deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), emitiu parecer favorável à proposta. Segundo ele, o papel do professor vai além da mera transmissão de informações, envolvendo aspectos sociais, afetivos e pedagógicos que a tecnologia ainda não consegue reproduzir.

“A Inteligência Artificial representa um avanço notável, porém, na área educacional, deve servir como suporte ao professor e ao aluno, sem eliminar empregos ou desumanizar o processo de aprendizagem”, declarou o parlamentar.

Próximos Passos
O projeto, que está em tramitação em caráter conclusivo, será avaliado pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcia Becker