27/01/2026 – 19:47

Renato Araújo / Câmara dos Deputados

Laura Carneiro, responsável na comissão

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que beneficia indivíduos com plano de previdência privada contratado antes de 2005. Conforme o texto, essas pessoas terão a opção de escolher o regime de tributação regressiva do Imposto de Renda (IR).

O regime regressivo tende a ser mais favorável para aqueles que mantêm o dinheiro aplicado por longos períodos (mais de dez anos) devido à redução da alíquota do IR para 10%.

O colegiado aprovou o parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), favorável ao Projeto de Lei 2752/25, de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Pode-PR). A medida corrige uma lacuna na legislação recente, que concedia essa opção somente para planos estabelecidos a partir de 2005.

Atualmente, indivíduos que aderiram à previdência antes desse período e não escolheram o modelo de tributação anteriormente estavam restritos a uma regra fixa. A proposta altera esse cenário, permitindo que, ao sacar o dinheiro ou receber a aposentadoria, o beneficiário possa migrar para a tabela regressiva, na qual as alíquotas do imposto diminuem conforme o tempo de acumulação.

“O princípio da igualdade tributária não justificaria essa disparidade de tratamento entre beneficiários de uma mesma categoria de planos de benefícios”, afirmou a relatora Laura Carneiro. Ela destacou que a proposta uniformiza as regras para todos os participantes.

Próximos passos O projeto segue em caráter conclusivo e será avaliado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

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Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Ana Chalub