Comissão aprova regras para serviços de cuidadores e passeadores de cães – Notícias
Comissão aprova regulamentação para profissionais de cuidadores e passeadores de cães
30/01/2026 – 17:40
Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O Deputado Delegado Matheus Laiola, relator do projeto de lei, anunciou a aprovação, em dezembro, do projeto que estabelece normas para os serviços de pet sitting (cuidadores de animais) e dog walking (passeadores de cães) no Brasil.
O texto determina que esses profissionais tenham formação adequada e certificações obrigatórias em áreas como:
- conhecimentos básicos sobre comportamento animal;
- técnicas de manejo e cuidados; e
- noções de primeiros socorros para animais domésticos.
O projeto estabelece ainda um sistema de licenciamento, a ser supervisionado pelo governo federal. Para obter a licença, é necessário:
- apresentar comprovantes dos treinamentos e certificações necessárias;
- passar por uma avaliação prática com um avaliador credenciado; e
- ser submetido a vistorias no local de trabalho, no caso de pet sitting.
A licença deve ser renovada a cada dois anos, comprovando atualização nas formações e certificações. A fiscalização será de responsabilidade de um órgão a ser designado pelo Poder Executivo.
O projeto determina que os profissionais sigam normas de segurança e bem-estar animal, incluindo:
- uso de equipamentos seguros e apropriados;
- manutenção de ambientes livres de riscos; e
- supervisão constante dos animais durante os serviços.
Em situações de emergência ou problemas de saúde, é obrigatório informar imediatamente o dono e, se necessário, encaminhar o animal a um veterinário.
O descumprimento das normas pode resultar em punições como advertências, multas conforme a gravidade da infração, e até suspensão ou perda da licença.
A versão do relator, Deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), para o Projeto de Lei 2944/24, do Deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), foi aprovada pela comissão. O relator considera essencial essa medida para a proteção dos animais e para a formalização de uma atividade em crescimento no Brasil.
“Optamos por um substitutivo apenas para ajustar a proposta ao formato exigido pela técnica legislativa. Quanto ao conteúdo, foi incluída uma cláusula sobre vistorias e eliminada a previsão de taxas, mantendo a essência da proposta original”, explicou.
Próximas etapas
A proposta será agora analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
