A sabedoria convencional sugere que, quando os tribunais mantêm independência em relação ao governo eleito, eles atuam como uma barreira contra o retrocesso democrático. No entanto, mesmo com essa independência, o comportamento judicial muitas vezes mina a democracia. Este ensaio destaca cinco tipos de comportamento judicial que subvertem a democracia e propõe uma teoria institucional para explicar esse fenômeno. Quando as instituições responsáveis pela seleção de juízes concentram o poder em um único ator ou grupo, isso pode levar à captura dos tribunais e a comportamentos judiciais prejudiciais à democracia. Curiosamente, mesmo quando atores externos ao governo capturam os tribunais, o comportamento judicial pode ser independente do governo, mas ainda assim prejudicial à democracia. Reformas institucionais que dispersam o poder na seleção de juízes e envolvem aliados judiciais pró-democracia podem capacitar os tribunais a proteger, e não minar, a democracia.

À medida que o retrocesso democrático ocorre cada vez mais por meios legais, os tribunais desempenham um papel central. Líderes políticos eleitos têm entrado em conflito com o judiciário em diversos casos de erosão democrática em países como Brasil, Israel, México, Hungria, Índia, Polônia, Turquia e Estados Unidos. A crença geral é que, quando os tribunais são independentes do governo eleito, atuam como “baluartes” contra o retrocesso democrático. Com base em uma longa tradição intelectual, estudiosos elogiam os tribunais independentes como “defensores da democracia”.

Embora se assuma comumente que o judiciário defende a democracia, este ensaio argumenta que, muitas vezes, os tribunais minam a democracia. Mesmo quando os tribunais são independentes do governo eleito, eles podem prejudicar a democracia ao permitir a usurpação do poder pelo executivo. Juízes em todo o mundo têm se envolvido em comportamentos antidemocráticos, prejudicando eleições, restringindo direitos dos cidadãos e limitando o poder dos representantes eleitos. Por vezes, os tribunais colocam a democracia em risco ao apoiar ou combater agressivamente o executivo.

Por que os tribunais às vezes minam a democracia? A resposta, argumenta-se, está na forma como os juízes são selecionados. Quando as instituições responsáveis pela seleção de juízes concentram o poder em um único ator ou grupo político, isso pode levar à captura dos tribunais, permitindo que atores políticos, econômicos ou sociais influenciem as decisões judiciais em benefício próprio. Enquanto a maioria das pesquisas foca em como governos eleitos capturam os tribunais, este estudo mostra que diversos atores externos ao governo também podem utilizar o judiciário para minar a democracia. Compreender por que os tribunais minam a democracia também oferece um roteiro para reformá-los, dispersando o poder na seleção de juízes e mobilizando aliados judiciais pró-democracia.

Tribunais versus Democracia

Conforme Steven Levitsky e Daniel Ziblatt discutem, instituições contramajoritárias, como o judiciário, podem tanto fortalecer quanto subverter a democracia. Acadêmicos há muito tempo argumentam que juízes não eleitos podem colocar a democracia em risco ao obstruir as escolhas políticas legítimas das maiorias eleitas. Este ensaio identifica diferentes tipos de comportamento judicial que minam a democracia.