O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), agendou para 30 de abril uma sessão do Congresso Nacional para analisar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei da Dosimetria, que propõe a redução de penas para condenados por atos antidemocráticos.

Alcolumbre anunciou a informação nesta quinta-feira (9) por meio de comunicado.

“Foi convocada uma sessão do Congresso Nacional para o dia 30 de abril, com um único tema em discussão: o veto nº 3 de 2023, relacionado ao chamado Projeto de Lei da Dosimetria.”

O Projeto de Lei (PL) 2162/2023 foi integralmente vetado por Lula no início de janeiro. O anúncio foi feito durante um evento no Palácio do Planalto, marcando os três anos dos ataques realizados por manifestantes que apoiam o ex-presidente Jair Bolsonaro, os quais, insatisfeitos com o resultado das eleições, invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).

“Todos tiveram ampla oportunidade de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. Ao término do julgamento, foram condenados com base em provas sólidas, não em ilegalidades repetidas, meras suposições ou apresentações de slides inverídicos”, declarou Lula.

Aprovado em dezembro, o texto estabelece que os crimes de tentativa contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados em conjunto, resultarão no uso da pena mais severa em vez da soma das duas penas.

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O foco da proposta é alterar o cálculo das penas, bem como o método geral de cálculo das penas, reduzindo também o tempo para a progressão do regime de prisão fechado para semiaberto ou aberto.

Além de Bolsonaro, essas mudanças poderão beneficiar réus como os militares Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil; e Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

O projeto de lei também diminuiria o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, conforme especialistas ouvidos pela Agência Brasil.

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