O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão, apresentou os “Pilares de um Projeto de Nação”, um documento que serve como um marco orientador de valores, objetivos e diretrizes para inspirar iniciativas do Estado e da sociedade pela próxima década. O projeto foi elaborado pelo conselho e apresentado durante a 6ª plenária do colegiado ao presidente da República, nesta quinta-feira (4).
O documento está organizado em 13 pilares estratégicos que, segundo o Conselhão, possuem relevância equivalente e se complementam na construção de um país “democrático e sustentável”. Segundo o governo, a iniciativa consolida uma visão compartilhada de futuro para o Brasil com um horizonte de dez anos e foco de implementação em cinco anos.
Para garantir a coerência e a integração das propostas, todas as ações devem seguir diretrizes transversais. Estas diretrizes incluem a equidade étnicorracial, a equidade de gênero, a equidade para pessoas LGBT+ e PCDs, o enfrentamento às mudanças climáticas, a democracia participativa e a desconcentração de renda.
Com esse documento elaborado, o governo espera alcançar resultados estruturantes, como a redução das desigualdades históricas, sob o ponto de vista socioeconômico, racial, de gênero, renda e territoriais, o fortalecimento da soberania nacional e das instituições democráticas, a garantia do pleno emprego e trabalho digno, com proteção social assegurada e remuneração justa, educação pública gratuita, emancipatória e universal, além de um crescimento econômico com distribuição de renda e riqueza, inovação e sustentabilidade.
A economista do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Adriana Marcolino, afirmou que, para cada um dos 13 pilares propostos, os conselheiros e conselheiras destacaram ações que devem orientar a construção de propostas políticas e ações para o próximo período.
“É muito trabalho que a gente tem pela frente para entregar daqui a alguns anos esse Brasil soberano, justo, democrático e sustentável, que supere as desigualdades históricas e que valorize a diversidade”, disse a conselheira, a quem coube detalhar alguns dos pilares propostos.
“No pilar ‘trabalho digno, sistema de proteção social e equitativo’, eu gostaria de destacar a ação de acelerar a transformação digital inclusiva, promovendo tecnologias complementares ao trabalho e geradoras de renda e emprego. A tecnologia pode, sim, ser parceira na criação de mais e melhores empregos. Para isso, o Brasil precisa desenvolver e dominar tecnologias que melhorem nossos processos produtivos e a vida da sociedade como um todo”, destacou.
A economista lembrou que, na história do processo de industrialização, o Brasil acabou importando tecnologia e ficando refém desse importante capital, na maioria das vezes produzido fora do Brasil. “Isso resultou, entre outros fatores, em um mercado de trabalho com limites à geração de bons empregos e um nível bastante elevado de informalidade”, pontuou.
Marcolino destacou uma ação prevista no pilar “Ciência e tecnologias soberanas e equitativas” que é a de desenvolver infraestrutura digital de conectividade e processamento soberana, mas que, para isso, é preciso investimento. “Sei que temos limites orçamentários, mas também sei que somos um povo criativo e capaz de pensar caminhos para superar esses constrangimentos”, afirmou.
No que diz respeito ao desenvolvimento territorial sustentável e justo, a economista destacou a necessidade de entender as particularidades de cada parte do país. “O Brasil é um país continental. As médias nacionais muitas vezes não retratam a realidade dos diferentes territórios. Temos fortes desigualdades regionais, mas também grandes potencialidades. Precisamos ampliar nossa capacidade de formular políticas públicas aderentes as especificidades dos diversos territórios brasileiros”, avaliou.
Taxa de juros alta e baixos salários
No pilar política macroeconômica e orçamento público favorável ao crescimento justo, os conselheiros propõem a revisão de metas e a reavaliação dos parâmetros para medir a inflação no país. “Não é possível avançar em várias dessas ações que o conjunto do Conselhão pensou sem revisar a atual política monetária que opera a partir da necessidade de contração da atividade econômica de um determinado nível de desemprego, limitando a valorização do salário”, criticou Marcolino, ressaltando que “os salários no Brasil são extremamente baixos”. “Muitos países ao redor do mundo adotam políticas de meta anti-inflação que consideram outros elementos e utilizam outras ferramentas de controle de preços que podem inspirar o início desse debate”, completou. Por outro lado, a economista fez coro com diversos outros conselheiros que tomaram a palavra durante a plenária e criticou a elevada taxa básica de juros definida pelo Conselho de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC), e mantida em 15%. “Presidente, se no passado a inflação alta corroía o poder de compra dos salários, hoje os juros altos freiam o desenvolvimento, dificultam a valorização dos salários, impede a melhoria da qualidade dos empregos, impõe limites ao investimento produtivo e a efetividade da política industrial, além de retirarem recursos da ordem de trilhões da economia real para esfera econômica, aprofundando a concentração de renda”, disse Marcolino, dirigindo-se ao presidente Lula.
Educação feminista e antirracista
Um dos pilares do documento trata de educação e diversidade. Em entrevista ao Brasil de Fato, o ativista e fundador do Instituto de Referência Negra Peregum, Douglas Belchior, que também é membro do Conselhão, falou sobre a pertinência da discussão em um ambiente de pluralidade e da importância de sugestões para o futuro do país serem pensadas nesse contexto.
“É fundamental que um governo formule sobre o futuro, sobre projeto de futuro, sobre projeto de país. A gente tem vivido tempos em que há uma ausência mesmo de formulação de projeto de futuro e de projeto de país, que é muito o papel da sociedade civil, papel dos partidos, papel dos movimentos”, ponderou.
Como educador, Belchior considera o tema fundamental para estar entre um dos 13 pilares. “Você não consegue pensar futuro de um país, sem um projeto educacional inclusivo e que tenha como fundamento, a autoconstrução do próprio país, a valorização do seu povo, da sua cultura. Acho que isso tudo está muito no bojo do pilar é de educação que está proposto nesse projeto”, destacou.
Por outro lado, o ativista considera fundamental, em um país que conviveu com mais de 300 anos de escravidão, a superação do racismo estrutural que ainda é uma realidade no Brasil. “É papel do movimento negro historicamente trazer essa agenda como algo a ser considerado em todas as dimensões da luta política. O racismo ele atravessa todas as dimensões da vida e para combatê-lo, as políticas precisam trazer esse essa mesma característica. A política econômica, a política educacional, a política de saúde, a política de direito à cidade, a política ambiental, todas elas precisão vir carregadas do e combate ao racismo na vida social, assim como também a questão de gênero”, avaliou Belchior.
O trabalho agora avança para a fase de transformação desses pilares, objetivos e ações em políticas, metas e indicadores concretos, o que deve ocorrer ao longo do primeiro semestre de 2026.
Saiba quais são os Pilares de um projeto de nação
- Educação equitativa e fortalecimento da cultura: busca garantir a educação pública, gratuita e universal, e valorizar a diversidade cultural brasileira;
- Trabalho digno e sistema de proteção social universal e equitativo: comprometimento com a ampliação do trabalho digno, melhor remuneração e menor jornada de trabalho, e proteção social;
- Segurança alimentar e nutricional: foca em erradicar a fome e promover sistemas alimentares sustentáveis, fortalecendo a sociobioeconomia e práticas agroecológicas;
- Saúde e desenvolvimento social: visa expandir o sistema de saúde universal (SUS) e políticas de desenvolvimento social, investindo em inovação e na atenção básica;
- Ciência e tecnologia soberanas e equitativas: estimula a produção nacional de conhecimento e inovação, fortalecendo a soberania científica e tecnológica e democratizando o acesso às tecnologias;
- Segurança pública cidadã: baseada na prevenção e redução da violência, buscando consolidar uma estratégia nacional de segurança pública com foco em direitos humanos e cooperação federativa;
- Desenvolvimento territorial sustentável e justo: equilibra o crescimento econômico com justiça territorial, buscando combater assimetrias territoriais e fortalecer a agricultura familiar;
- Cidades sustentáveis: propõe investimentos em infraestrutura social e urbana, garantindo moradia digna, universalização do saneamento básico e mobilidade sustentável;
- Transição ecológica justa: visa consolidar um modelo de desenvolvimento que promova a bioeconomia, a descarbonização e a conservação dos biomas brasileiros, garantindo justiça climática;
- Estratégia de desenvolvimento produtivo digital, verde e justo: busca reposicionar o Brasil como potência produtiva, fortalecendo a indústria nacional, a transformação digital e a economia verde;
- Política macroeconômica e orçamento público favorável ao crescimento justo: propõe a reorientação das políticas macroeconômicas para promover justiça social, como aprimorar a coordenação entre políticas fiscal, monetária e de crédito;
- Justiça tributária, investimento público e social: procura fortalecer o sistema tributário, promovendo a progressividade e o financiamento de políticas sociais, incluindo a implementação da taxação de grandes fortunas;
- Defesa da soberania e fortalecimento do Estado Democrático de Direito: foca na consolidação da democracia, na defesa nacional, no fortalecimento do federalismo e na regulamentação de tecnologias emergentes, como a Inteligência Artificial.
