O Conselho Estadual de Direito das Mulheres (CEDM) empossou, nesta quinta-feira (11), a nova mesa diretiva e o novo quadro de conselheiras da sociedade civil e do governo do estado para o biênio 2025-2027. A cerimônia também marcou a apresentação do relatório da gestão 2023-2025 e ocorreu em um momento considerado especialmente crítico para as políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres no Rio Grande do Sul.
Durante a solenidade, a nova presidenta, Natália Fetter, destacou a gravidade do cenário atual. “É difícil até começar”, afirmou. “Assumo a presidência num momento muito difícil, porque em 2025 vimos um aumento tão grande da violência contra as mulheres, e não apenas dos feminicídios. Os feminicídios são aquela ponta extrema, onde a gente perde as mulheres, mas não foi só isso que aumentou.”
Segundo ela, houve crescimento da violência digital, de crimes virtuais contra meninas e crianças e das denúncias de estupro. “2025 está nos deixando uma lição do que a gente não quer. Eu gostaria muito de parar de chorar pela morte das mulheres, e eu ainda não consegui. Nesta semana, acordamos com uma mulher encontrada em uma lata de lixo. Isso é muito dolorido, especialmente para quem é mulher e tem filhas.”
Fetter afirma que o sistema de proteção ainda falha em garantir segurança às vítimas. “Quando vemos estatísticas mostrando que a maioria das mulheres mortas não tinha medida protetiva, o sistema falhou. Essas mulheres não se sentiram seguras para denunciar, para acreditar que seriam acolhidas, encaminhadas a espaços seguros, que teriam autonomia financeira e conseguiriam sair do ciclo de violência. O Estado tem falhado constantemente com as mulheres.”
Continuidade, ampliação e cobrança por recursos
Sobre os objetivos da nova gestão, a presidenta empossada ressaltou que pretende dar continuidade às ações já desenvolvidas. “O Conselho Estadual de Direito da Mulher é muito atuante e teve conquistas importantes. Pela sua luta e pelos apoios que recebeu, conseguiu trazer de volta a Secretaria de Políticas para as Mulheres, depois de anos sem uma secretaria específica. Organizou a conferência estadual e colocou isso em prática, mobilizando as mulheres em prol das políticas públicas”, afirmou.
Ela reforçou o legado da gestão anterior: “Não podemos esquecer a ex-presidenta Fabiane Dutra, sua executiva e o conselho, que fizeram um papel importante.”
A presidenta destacou ainda que um dos focos será ampliar a presença do conselho junto às mulheres do Interior, quilombolas e indígenas. “Se conseguirmos abrir diálogo e acompanhar essas realidades, já é muito importante.”
Fetter defendeu também a destinação de recursos específicos: “Não existe política pública sem recurso. O governo do estado ainda não destinou recursos suficientes para que tenhamos uma política plena para as mulheres. Não adianta só discurso bonito, precisamos de recursos para cuidar das nossas mulheres.”
Balanço da gestão e reativação do conselho após quatro anos parado
Ao encerrar quase três anos na presidência, Fabiane Dutra apresentou um balanço da gestão, que classificou como iniciada “do zero” devido aos quatro anos anteriores de paralisação do conselho. O mandato, originalmente de dois anos, foi prorrogado para viabilizar a conferência estadual, decisão sugerida pelo governo em reunião de planejamento e depois contestada às vésperas do evento. “Foi um processo difícil, mas seguimos porque era necessário para garantir a conferência”, disse.
Dutra avalia que a gestão foi “vitoriosa”. Ela recorda que logo no início, o conselho “tirou o Centro de Referência da Mulher do porão do Centro Administrativo do Estado (Caff)”, recompôs o funcionamento da Rede Lilás e conseguiu realizar,“ com muita dificuldade”, a 6ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres. Destacou, ainda, a articulação que resultou na criação da nova Secretaria Estadual da Mulher, após campanha de moções em câmaras municipais que contou com apoio da Assembleia Legislativa. “A deputada Bruna Rodrigues (PCdoB) foi fundamental nesse processo”, afirmou.
Ela manifestou preocupação com a continuidade da recém-criada secretaria. “Agora é preciso ver como ela vai funcionar e como manter o diálogo com o governo.” A relação com o Executivo, segundo Dutra, teve “muitos embates”, mas sempre mantendo um “nível civilizatório razoável”.
Internamente, a ex-presidenta apontou dificuldades administrativas, como a rotatividade de cinco secretárias executivas durante a gestão, o que prejudicou a organização de materiais e a continuidade dos processos. Um documento formal de balanço será finalizado pela relatoria.
Apesar dos desafios, Dutra considera que a gestão deixa bases importantes: “Abrimos espaço para que a nova gestão, que toma posse agora, possa fazer um trabalho ainda melhor.”
Diante do aumento da violência, cerca de 80 feminicídios no ano, Dutra reforçou que a cobrança por investimentos e a denúncia da falta de recursos, especialmente na segurança pública, foram tarefas centrais da gestão. Ela comemorou também o “avanço no apagar das luzes” para o início imediato da construção da Casa da Mulher Brasileira. Para ela, tanto a casa quanto a Rede Lilás, ainda sem fluxo definido, são fundamentais para reduzir índices de violência. “A rede não compete com a secretaria, ela soma.”
Dutra encerrou defendendo que a nova Secretaria das Mulheres siga as deliberações da conferência estadual. “A conferência é legítima. Teve regimento, processo, comissão. A secretaria precisa respeitar o que foi deliberado ali.”
Secretária alerta para aumento de denúncias no fim do ano e reforça integração da rede
A secretária estadual da Mulher, Fábia Richter, afirmou que a pasta está em “sinal de alerta” para o aumento das denúncias de violência doméstica no período das festas. Equipes da saúde, segurança pública e assistência já foram orientadas a reforçar a vigilância. “Estamos preparados. Certamente teremos mais denúncias, e já temos uma sinalização de Pelotas, por exemplo, de que as denúncias aumentaram.”
Ela chamou atenção para a necessidade de articulação entre serviços. “A mulher vai chegar e vai procurar ajuda. E a gente sabe que a rede não está organizada. Não estamos aqui para dizer que está tudo certo. Vamos precisar trabalhar com muitas mãos para proteger essa mulher.”
A secretária reforçou que há vagas de abrigamento em Porto Alegre e pediu ampla divulgação do 0800 da secretaria, disponível 24 horas (0800 541 0803). Relatou acionamentos emergenciais recentes, incluindo o acolhimento de uma trabalhadora de farmácia que precisou ser transferida para outro município.
Sobre a continuidade das políticas, afirmou que não há garantias estruturais. “A política pública para deixar de ser de governo é muito complexa. Inclusive leis podem ser desfeitas.” Ela destacou, porém, que serviços como o Escuta de Laço e o 0800 foram ampliados pela gestão atual.
Richter defendeu maturidade política. “Enquanto ficarmos disputando as belezas, quem perde são as mulheres.” Também lamentou a baixa visibilidade das ações do governo: “Tem muita coisa boa neste governo para a mulher que nós não propusemos como nossa e não conseguimos mostrar para que as mulheres usem.”
Ela reforçou o interesse em cooperar com o conselho. “Estamos sedentos para abraçar as pessoas e dizer: venha aqui nos ajudar. Queremos muitas mãos para construir.”
A secretária relatou ainda dificuldades enfrentadas em municípios: prefeitos “extremamente machistas” que “desafiam o tempo inteiro”. Segundo ela, isso exige união ainda maior do movimento e das instituições. “Se nos confrontarmos entre nós, seremos incapazes de fazer com que as mulheres sejam de fato libertas.”
Necessidade de renovação, fortalecimento da rede e atuação coletiva no conselho
A vice-presidenta eleita do Conselho Estadual do Direito das Mulheres, Fabiane Lara, avaliou que a nova composição representa um momento de renovação e responsabilidade. “Estar vice-presidenta, sendo uma mulher negra periférica, promotora legal popular, representando a Associação de Promotoras Legais Populares do Rio Grande do Sul… para além de trazer essa diversidade, a gente entende a responsabilidade do que é estar à frente de um conselho que, historicamente, enfrentou altos e baixos, mas sempre foi muito combativo”, afirmou.
Lara ressaltou que o principal desafio da próxima gestão é fazer o conselho funcionar como um coletivo, articulando todas as entidades representadas. “A gente sabe que pode ser uma utopia, mas é o que vamos buscar para ter um melhor resultado, principalmente no interior do estado, diante das mortes de mulheres, da falta de políticas públicas e das maquiagens que estão sendo feitas por aí”, disse.
Para ela, a prioridade da gestão será consolidar uma articulação real e inclusiva, capaz de alcançar todo o estado. “A questão maior do conselho neste mandato é consolidar essa articulação de uma rede realmente inclusiva e real, que olhe para o Interior e para essas mortes. Que a gente consiga evitar essas mortes, porque feminicídio é o último estágio, passou por todo um processo. Se as mulheres não estão denunciando, precisamos entender onde estão os instrumentos. Não é simplesmente porque ela mora longe.”
Sobre o que espera da próxima gestão, Lara sintetizou: “Eu quero muita participação do coletivo, de todas as entidades. O debate democrático enriquece. A gente sabe que também precisa de centralidade de ação, mas vamos tentar contemplar todo mundo.”
Ela afirma ter um desejo central: “Fazer com que a secretaria funcione como tem que funcionar”.
Nova presidência defende diálogo com o governo, mas cobra resultados
Fetter afirmou que o diálogo com o Executivo é fundamental. “É importante, porque o governo é responsável pela execução das políticas públicas. Nós, enquanto conselho, estamos aqui para cobrar, fiscalizar e propor, mas não temos a caneta na mão.”
A nova presidenta do conselho acrescentou que espera avanços concretos. “Sou muito a favor do diálogo, mas também quero resultados. Quero que a gente consiga parar de chorar pelas nossas mulheres. Espero que possamos manter um bom diálogo e construir políticas efetivas para as mulheres. Nós queremos viver.”
Por fim enfatizou: “Criança não é mãe. Que isso fique muito explícito. Que nenhuma mulher passe por nenhum tipo de violência e que a gente se mantenha vivas. É o mínimo que podemos pedir.”
Mesa Diretiva do CEDM – Biênio 2025-2027:
Presidenta: Natália Fetter – Associação de Doulas do RS
Vice-presidenta: Fabiana Lara – Associação das Promotoras Legais Populares do RS
Secretária-Geral: Alyne Jobim – Secretaria de Educação do RS
Secretária de Articulação e Mobilização: Denise Fernandes – Fórum de Mulheres do Mercosul
Secretária de Comunicação: Milene Bordini – Frente Nacional de Mulheres na Política
Secretária de Formação: Renata Jardim – Fórum do Aborto Legal
Tesoureira: Kandice Fabris da Secretaria da Mulher RS (na foto da mesa diretora representada pela sua suplente Waleska Vasconcellos ).
