Ministério Público está apurando supostas irregularidades no contrato milionário firmado pela Prefeitura de Açailândia para consultoria tributária.
Segundo informações, há indícios de supostas irregularidades no Processo Administrativo nº 20760/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 037/2025, que resultou na contratação da empresa VM dos Santos Junior Consultoria e Planejamento Tributário LTDA (VM TAXES), pelo valor estimado de R$ 2,5 milhões, apontando indícios de fraude na notória especialização, subcontratação indevida e superfaturamento dos serviços de consultoria tributária.
De acordo com o promotor de Justiça, Dênys Rego, há necessidade de aprofundar as investigações para a completa elucidação dos fatos, visando, caso necessário, a posterior adoção de medidas judiciais/extrajudiciais ou o arquivamento.
Os autos do contrato já está em análise técnica contábil e jurídica por parte da Assessoria Técnica da Procuradoria Geral de
Justiça (ASSTEC), essencial para a aferição da legalidade e economicidade do procedimento licitatório e do contrato firmado.
