Título: Convocados não se apresentam e CPMI do INSS adia depoimentos – Notícias

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Na reunião desta segunda-feira da CPMI do INSS, os três depoimentos agendados foram adiados. Segundo o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), os depoimentos serão reagendados e, se necessário, medidas coercitivas serão aplicadas.

Um dos depoimentos adiados foi o da empresária Leila Pereira, do Palmeiras. Ela deveria falar à comissão hoje, pois também é presidente da Crefisa, instituição financeira vencedora de um pregão sob suspeita de irregularidades. Viana explicou que a empresária solicitou o adiamento devido a compromissos com o clube de futebol.

Nesta segunda-feira, os advogados de Leila Pereira enviaram um documento à CPMI mencionando a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que suspendeu as quebras de sigilo aprovadas em 26 de fevereiro. Segundo a defesa, a decisão se aplica a todos os requerimentos aprovados, inclusive as convocações. O mesmo motivo foi alegado pela defesa do CEO do Banco C6 Consignado, Artur Ildefonso Brotto Azevedo.

Carlos Viana esclareceu que a decisão do STF se limitou às quebras de sigilo e determinou que ambos sejam convocados para quinta-feira (12).

“A referida decisão, desconsiderando os precedentes do Supremo, restringiu-se às quebras de sigilo sem abranger as convocações”, explicou Viana. “É importante ressaltar que esta presidência pode tomar as medidas necessárias, inclusive a condução coercitiva.”

O outro depoente ausente na reunião foi o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção. Ele compareceu para depor na quinta-feira (5), porém a reunião foi cancelada devido a um problema de saúde do relator. Nesta segunda-feira, o depoente alegou impossibilidade de comparecimento devido a exames médicos. O depoimento será reagendado para 23 de março.

Esclarecimentos

Carlos Viana ressaltou a necessidade de esclarecimento por parte do STF sobre o alcance da decisão, devido à insegurança jurídica gerada. Até a decisão final sobre a questão, o presidente da CPMI afirmou que não incluirá mais requerimentos de quebra de sigilo na pauta.

“O julgamento desta decisão está agendado para o pleno do Supremo Tribunal Federal. A advocacia do Senado já está contatando cada um dos ministros com nossa fundamentação de que essa decisão é um absurdo e interfere nas prerrogativas do Parlamento, das comissões que há anos votam dessa forma”, declarou.

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Carlos Viana, presidente da CPMI do INSS

Nesta quarta-feira (11), Viana irá se reunir com o ministro André Mendonça, do STF. Entre os temas da reunião está o pedido para que ele reconsidere sua decisão anterior e obrigue o banqueiro Daniel Vorcaro a depor no colegiado. Após a decisão que tornou opcional sua presença na CPMI, Vorcaro foi preso e está na Penitenciária Federal de Brasília.

“Vorcaro é uma questão de honra para a presidência, para mim, que ele venha como um cidadão que tem que prestar esclarecimentos. Ele não será ouvido em sessão secreta, em sessão sigilosa, nada disso. O que pretendo é que o Supremo Tribunal Federal nos assegure o direito de convocá-lo, conforme determina a Constituição e as leis que regem a CPMI, para que ele venha à comissão como alguém que tem muito a elucidar para o país. Estar preso em Brasília facilita muito”, afirmou o presidente da comissão parlamentar.

Vazamentos

Contrariando a nota do ministro do STF Alexandre de Moraes, Carlos Viana negou que os vazamentos de conversas de Vorcaro com autoridades e sua então namorada tenham partido da CPMI. Para Viana, a acusação é infundada.

“Recebemos menos de 1%, 0,25% do material enviado à Polícia Federal. Foram enviados mais de 400 gigabytes, pela Presidência da Casa, de documentos, e a comissão recebeu apenas 1 gigabyte, o que é um absurdo. Observem que não há registros de diálogos além daqueles com a companheira de Vorcaro nos documentos recebidos pela CPMI”, argumentou.

O presidente da comissão ressaltou que a Justiça, o Ministério Público, a Polícia Federal e os advogados têm acesso aos mesmos dados e afirmou que, se comprovado algum vazamento proveniente do colegiado, a presidência tomará providências.

Também em relação aos vazamentos, o relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), afirmou que a comissão nem sequer recebeu os dados vazados. “De tudo que deveria ter sido enviado aqui, para investigarmos, nos mandaram, você sabe o quê? Conversas de Vorcaro com a namorada. Eu não estou interessado em saber sobre relacionamentos de Vorcaro. Quero entender a relação com o poder público”, disse Gaspar.

Da Redação
Com informações da Agência Senado

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