A Conferência das Nações Unidas sobre Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15), realizada em Campo Grande (MS), chegou ao fim no último domingo (29) com a proteção de mais 40 espécies, a implementação de 16 novas ações de cooperação internacional e a aprovação de 39 resoluções que serão adotadas pelos 132 países participantes, além da União Europeia. Estes resultados representam um marco inédito.

O presidente da COP15, João Paulo Capobianco, destacou o sucesso da conferência tanto no avanço coletivo quanto nas iniciativas lideradas pelo Brasil.

“Nós contamos com a presença de 60 negociadores, especialistas em aves, répteis, mamíferos e insetos, todos altamente engajados nos debates ao longo da semana”, afirmou.

Das sete propostas brasileiras para inclusão de espécies nos Anexos I (espécies ameaçadas de extinção) e II (espécies que requerem esforços internacionais de conservação) da Convenção de Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), seis foram aprovadas.

O maçarico-de-bico-torto e o maçarico-de-bico-virado foram incluídos no Anexo I, enquanto o peixe pintado, o tubarão cação-cola-fina e o caboclinho-do-pantanal foram adicionados ao Anexo II, e os petréis constarão em ambas as listas.

A única proposta brasileira retirada das negociações foi a inclusão do tubarão cação-anjo-espinhoso no Anexo II, sob a condição de um acordo entre Brasil, Argentina e Uruguai para reavaliar a situação da espécie. Capobianco explicou: “Houve controvérsia sobre se a espécie estava em risco ou enfrentava alguma ameaça”.

Outras iniciativas apoiadas pelo Brasil, mas lideradas por outros países, como a proposta francesa de inclusão da ariranha nos dois anexos da CMS, também foram bem-sucedidas.

Das 42 propostas globais para ajustes nas listas de proteção do tratado internacional, a retirada do cervo-de-Bokhara, uma espécie asiática que, apesar de apresentar melhorias populacionais, ainda permanecerá protegida por mais alguns anos, não foi aprovada.

“Atualmente, existem aproximadamente 400 espécies migratórias no mundo que não estão em nenhuma lista. Temos feito um esforço gradual para proteger cada vez mais essas espécies. Conseguimos avançar 10%. Nenhuma outra conferência produziu um número tão significativo”, acrescentou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho.

Dentre as 16 ações de cooperação internacional aprovadas, destacam-se propostas brasileiras como o Plano de Ação para a Conservação dos Grandes Bagres Migratórios Amazônicos e as ações de cooperação para a preservação do tubarão-mangona e do tubarão-peregrino.

Sob a liderança brasileira, foram aprovadas também 39 resoluções que abordam questões de saúde, proteção de habitats, alinhamento com rotas migratórias e infraestrutura, especialmente no setor de energia, que costuma ser uma barreira para a migração dessas espécies.

“É importante ressaltar que esta convenção é legalmente vinculante, ou seja, as decisões tomadas devem ser seguidas pelos países signatários. Possui força legal”, reforçou Capobianco.

Multilateralismo

A escolha de Campo Grande, considerada a porta de entrada para o bioma Pantanal, que abriga centenas de espécies em suas rotas migratórias, foi estratégica e destacada pelos negociadores internacionais, conforme enfatizado por Patrick Luna, chefe da Divisão de Biodiversidade do Ministério das Relações Exteriores.

“Essa região nos aproxima da mensagem central desta convenção, que ressalta a importância da atuação coordenada de todos os países por onde uma espécie migra, desde o nascimento até a maturidade”, destacou.

O diplomata ressaltou que a escolha do Brasil para sediar a COP15 está alinhada com a política de valorização do multilateralismo.

“Acreditamos que é impossível resolver os problemas globais de forma isolada, e esta conferência nos aproxima dessa mensagem”, acrescentou.

Os resultados obtidos ao fortalecer a cooperação entre os países foram significativos, como o acordo para estabelecer uma estratégia de mobilização de recursos. “Trata-se de uma plataforma para auxiliar os países em desenvolvimento a cumprir integralmente os compromissos da CMS.”

*A equipe participou da conferência a convite do Ministério do Meio Ambiente

Créditos