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O custo total do empréstimo de R$ 12 bilhões aos Correios ficará em torno de 115% do CDI, abaixo do teto de 120% do CDI fixado pelo Tesouro Nacional para operações desse tipo com garantia da União. Esse percentual já incorpora uma taxa de 2% cobrada pelos bancos pela estruturação da operação. O prazo de envio formal da proposta à estatal foi encerrado ontem.
A informação foi antecipada pela Folha e confirmada pelo Valor. Participarão da operação Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. A entrada da Caixa foi importante para viabilizar uma taxa dentro do limite estabelecido pelo Tesouro. Já os três últimos bancos ingressaram apenas na rodada final de negociações, após terem ficado de fora das propostas iniciais, quando a taxa superou o teto fixado pelo Tesouro, próxima de 136% do CDI, o que levou o órgão a negar a concessão da garantia da União.
Como mostrou o Valor, o empréstimo será estruturado com prazo de 15 anos e três anos de carência. A expectativa é encaminhar à Secretaria do Tesouro Nacional até segunda-feira o pedido de garantia da União para viabilizar o financiamento. Os Correios acumularam um prejuízo de R$ 6 bilhões no ano até setembro.
O valor do empréstimo ficou abaixo dos R$ 20 bilhões solicitados inicialmente pela empresa para recompor o fluxo de caixa e honrar compromissos imediatos. A estatal, no entanto, já havia admitido a possibilidade de realizar mais de uma rodada de captação, diante dos custos elevados apresentados pelas instituições financeiras.
As negociações se estenderam por várias semanas. Na primeira rodada, quando os Correios solicitaram R$ 20 bilhões, cinco bancos — Banco do Brasil, Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil e Safra — ofertaram uma taxa de 136% do CDI, acima do teto estabelecido pelo Tesouro Nacional.
Diante desse patamar, a estatal admitiu a possibilidade de dividir a captação em mais de uma operação. Ou seja, embora a oferta formal tenha permanecido em R$ 20 bilhões, os Correios reconheceram que poderiam realizar mais de uma rodada de empréstimo em razão do custo elevado apresentado pelas instituições financeiras.
O conselho de administração dos Correios chegou a autorizar o avanço para a contratação do empréstimo nessas condições, com taxa próxima de 136% do CDI, mas o Tesouro Nacional negou a concessão de garantia da União para a operação, mesmo sem haver pedido formal por parte da estatal.
A discussão sobre a garantia da União tornou-se central nas tratativas. Em operações desse tipo, a garantia funciona como um seguro: caso a estatal não honre os pagamentos, o Tesouro assume a obrigação.
Diante da posição do Tesouro, técnicos do governo passaram a defender a possibilidade de um aporte direto da União, ao menos para ajudar a estatal a honrar compromissos ainda neste ano, incluindo despesas com pessoal e pagamentos de dívidas com fornecedores e instituições financeiras.
Essa alternativa, no entanto, esbarrou na ausência de espaço no teto de gastos do Orçamento. Com isso, o empréstimo voltou a ganhar força como solução, e a Caixa Econômica Federal passou a integrar as negociações com o objetivo de viabilizar a taxa dentro do limite de 120% do CDI.
Como contrapartida à garantia da União, os Correios elaboraram um plano de reestruturação, no qual sustentam que a operação se mantém financeiramente viável a partir dos ajustes previstos na empresa. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou em diferentes ocasiões que a operação de crédito com garantia federal estava condicionada à aprovação desse plano.
O plano inclui a ampliação de novos modelos de negócios, a busca por novas fontes de receita e o controle de despesas, com destaque para um programa de desligamento voluntário (PDV) que prevê a saída de 15 mil funcionários, sendo 10 mil em 2026 e 5 mil em 2027. A estimativa é de uma economia anual de R$ 1,4 bilhão a partir de 2027, com retorno do investimento em cerca de nove meses.
Enquanto os Correios negociavam com os bancos, o governo federal se preparou para acelerar a edição de normativos para viabilizar a garantia da União ao empréstimo dos Correios. Esta semana, por exemplo, o Executivo publicou um decreto que autoriza estatais que identifiquem risco de dependência do Tesouro Nacional no ano corrente ou nos três exercícios seguintes a apresentar um plano de reestruturação.
Segundo o decreto, esse plano de reestruturação deve explicitar eventual necessidade de aporte, detalhar medidas de ajuste e demonstrar a viabilidade econômico-financeira da empresa. O decreto também determina que qualquer operação com garantia da União esteja prevista neste plano e comprove que será paga. As informações poderão ser usadas na avaliação da capacidade de pagamento da estatal, um indicador que mede a saúde financeira da empresa.
